Últimas Notícias sobre Tributário
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Economia
Nota da SPE destaca que desonerações melhoram PIB e não pioram cenário de dívida
Texto admite maior endividamento público nos anos iniciais, devido à menor arrecadação, mas fala em inversão da tendência em 2024
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Tributário
Responsável solidário poderá substituir seus bens arrolados pelos da empresa
Nova regra permite que os executivos não fiquem prejudicados com o arrolamento durante todo o processo administrativo
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Entrevista
‘ICMS se transformou num imposto federal. É uma irresponsabilidade social e populismo fiscal’
José Roberto Afonso, especialista em contas públicas, diz esperar que o STF resolva ‘esse desequilíbrio federativo gravíssimo’
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Tributário
STF proíbe ICMS majorado em SC e no DF sobre energia e telecom
Corte declara inconstitucionalidade de leis que instituíram uma alíquota de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações nos estados
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ICMS
Vetos de Bolsonaro ao PLP 18/2022 reduzem possibilidades de compensação a estados
Projeto é uma das principais apostas do governo para colocar um freio na escalada da inflação
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Tributário
STJ: revogação antecipada da desoneração da folha de pagamentos é legal
Para o relator, a desoneração da folha de pagamento não gera direito adquirido
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Embargos de divergência
STJ responsabiliza sócios com poder de gerência no fechamento irregular por dívida
Magistrados concluíram que execução fiscal deve atingir esses sócios mesmo após ocorrência do fato gerador
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Renegociação de débitos
Lei aumenta desconto e permite uso de prejuízo fiscal na transação tributária
Mudança sancionada amplia de 50% para 65% o desconto máximo do valor total dos créditos a serem negociados