Tributário

Combustíveis

AGU pede liminar ao STF contra forma de cobrança de ICMS no diesel

Ação é mais um capítulo na crise dos combustíveis e da queda de braço do Planalto com os governadores

PEC dos combustíveis
Crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A AGU entrou com pedido de liminar no STF (veja a íntegra) para suspender a decisão dos Estados sobre a cobrança de ICMS no óleo diesel. A ação é mais um capítulo na crise dos combustíveis e da queda de braço do Planalto com os governadores. O caso foi numerado como ADI 7.164 e distribuído […]

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