Últimas Notícias sobre STF
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Reforma
OAB questiona no STF limitação das indenizações trabalhistas
Entidade alega que espécie de tarifação é inconstitucional
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Polêmica
1ª Turma do STF mantém execução provisória da pena de PM condenado por peculato
Marco Aurélio, que chegou a suspender prisão em 2ª instância, ficou vencido. Corte discute questão em abril
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Críticas
Pacote anticrime de Moro pode enfrentar resistências no STF
Decano aponta problema formal no anteprojeto sobre crime eleitoral e ministros avaliam que pode não diminuir criminalidade
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Desdobramento
STF mantém punição de juíza do Pará que deixou garota em cela masculina
Magistrada que teve pena de disponibilidade tentava suspender os efeitos de ato do CNJ
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Impacto
Cartão de crédito: STF decidirá quem paga PIS e COFINS
Em julgamento no plenário virtual, ministros reconheceram repercussão geral para o tema
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Análise
O Supremo e o governo Bolsonaro: o que esperar de 2019?
Em um tribunal tão fragmentado, alguns ministros podem adotar posturas de colaboração ou obstrução ao governo
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Desdobramentos
STF encaminha denúncias contra Temer à primeira instância
Casos envolvem supostas irregularidades no setor de Portos, relação com a JBS e organização criminosa formada pelo MDB
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STF
Toffoli anula votação e eleição do presidente do Senado será secreta
Renan Calheiros obtém vitória no tribunal