Do Supremo

Impacto

Cartão de crédito: STF decidirá quem paga PIS e COFINS

Em julgamento no plenário virtual, ministros reconheceram repercussão geral para o tema

mulheres abuso de autoridade. Law and Economics . Foto Dorivan Marinho/STF
Crédito: Dorivan Marinho

O Supremo Tribunal Federal vai discutir se “o valor retido por administradora de cartões integra, para fins de incidência das contribuições ao PIS e da COFINS, a receita ou o faturamento da empresa que recebe pagamentos por meio de cartões de crédito e débito”. O julgamento ainda não tem data para ocorrer. Em análise do […]

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