Últimas Notícias sobre STF
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Uber, Cabify e 99
STF declara inconstitucionais leis que proíbem transporte por aplicativos
Ministros consideraram que o serviço faz parte da livre concorrência e é transporte privado remunerado
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trânsito em julgado
STF: suspensão de direito político vale para toda condenação criminal definitiva
Ministros entendem que medida vale quando há substituição de prisão por restritiva de direitos
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Reação
Rede pede que STF declare inconstitucional nova regra de Bolsonaro para porte de arma
Partido sustenta que decreto esvazia Estatuto do Desarmamento e o transforma em verdadeiro “Estatuto do Armamento”
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Liminar
Toffoli muda voto e STF fixa que assembleia pode rever prisão de deputado estadual
Ministros entendem que cabe estender para deputados estaduais imunidade prevista para de deputados federais e senadores
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Julgamentos
Sessão do STF – 08/05/2019
Na pauta: suspensão de direitos políticos de condenado quando a pena privativa de liberdade é substituída por restritiva de direito
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Recurso
Fachin solta turco acusado de terrorismo por Erdogan
Sipahi, que integra movimento opositor a presidente turco, ficará em liberdade até desfecho do pedido de extradição
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Sem edição
STF reforça súmula que dá a investigado acesso amplo a escutas telefônicas
Segundo os ministros, deve ser assegurado a entrega de arquivos originais das interceptações telemáticas
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Grupo de trabalho
Toffoli: parâmetro de conduta para magistrado em redes sociais não é mordaça
Presidente do STF afirma que magistrados não podem querer ser maior que a sociedade, ser alter ego da sociedade