Márcio Falcão
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (7/5), a fixação de parâmetros de conduta para magistrados nas redes sociais. O ministro afirmou que a medida não representa uma “mordaça”, mas a defesa das instituições.
O ministro ressaltou ainda que o magistrado não pode querer ser “um alter ego da sociedade, nos acharmos melhor que a sociedade ou moralmente acima da sociedade e ficar apontado para onde a sociedade deve ir”. A fala foi durante o Primeiro Seminário da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) sobre Direito e Democracia”.
“Nós, enquanto instituições temos que ter nossos parâmetros de conduta. Isso não significa mordaça, isso não significa censura, isso significa defesa das nossas carreiras, isso significa defesa das nossas Instituições”, afirmou o ministro.
Toffoli reforçou seu discurso de que “juízes não podem ter desejo”. “O seu desejo é cumprir a Constituição e as leis. Se ele [magistrado] tiver desejo, ele que vá sair da magistratura e vá ser candidato para poder estar no parlamento querendo trabalhar no sentido de melhorar o país e trazer novidade”.
E completou: mas o Judiciário julga o passado. Nós temos que deixar o Legislativo cuidar do futuro, o Executivo cuidar do presente e nós cuidarmos do passado. Não podemos querer ser maior que a sociedade. Ser um alter ego da sociedade, nos acharmos melhor que a sociedade ou moralmente acima da sociedade e ficar apontado para onde a sociedade deve ir”.
As declarações do presidente do Supremo foram uma resposta às críticas por ter autorizado a criação de um grupo no Conselho Nacional de Justiça para “a avaliar os parâmetros para o uso adequado das redes sociais” por magistrados. A portaria afirma que a liberdade de expressão dos magistrados deve ser conciliada com “preservação da imagem institucional do Poder Judiciário”.
O texto também diz que o “mau uso das redes sociais pode impactar a percepção da sociedade em relação à integridade” dos juízes. Em dezembro, ao anunciar a discussão sobre uso de redes pela magistratura, Toffoli havia dito que magistrados brasileiros não deveriam expressar suas opiniões e desejos nas redes sociais.
Toffoli criticou a reação da imprensa e afirmou ter recebido informações de grupos de comunicação do país e internacionais também tem padrões para que seus funcionários usem as redes sociais. “Nós sabemos trabalhar com esse mundo. É curioso que a imprensa mesmo que divulgou isso recentemente nos últimos dias, ela tem normas rigorosíssimas para os seus jornalistas assim como qualquer corporação e empresas tem para seus funcionários”.
Segundo o ministro, há um força mundial que tenta atacar as instituições e a democracia. “Nós vivemos um momento, o que não é uma especificidade do Brasil. É um momento mundial de ataque às instituições. De tentativa de desmontar aquilo que foi criado no pós-Segunda Guerra, o valor da universalidade, o valor da pluralidade e o valor da democracia como algo que é o caminho a seguir para se fazer uma sociedade melhor, para se fazer uma convivência pacifica, para se fazer uma convivência harmoniosa não só entre os cidadãos de uma nação mas entre todos os cidadãos da humanidade”.
“Nós estamos vivendo um momento em que os nacionalismos, os preconceitos, os rancores e o medo que leva ao ódio passa a integrar a sociedade. Nós temos que ter muito cuidado com as tentativas de excessos que são cometidos, as vezes dentro das nossas próprias instituições exatamente porque ali está o ovo da serpente da criação de uma desestabilização institucional e de relações que na verdade quer implementar o medo e a partir do medo criar o ódio e a partir do ódio desestruturar os tecidos sociais necessários para a o desenvolvimento de um país, para o desenvolvimento da Nação e para o desenvolvimento do próprio globo”, afirmou o ministro.
Toffoli ressaltou a importância da unidade entre a magistratura. “O sistema de Justiça não é burocracia, o sistema de Justiça não é custo, o sistema de Justiça é exatamente aquele que ajuda a dar a garantia de liberdade do cidadão, de liberdade de investimento, de liberdade de empreendimento, e de tentativa de equidade numa sociedade tão desigual como a sociedade brasileira. Nós temos que estar unidos mostrando esse nosso valor. Estarmos unidos mostrando a importância que é um estado democrático de direito e não nos deixarmos abalar por intrigas e não nos deixarmos abalar por fofocas e não nos deixarmos abalar por um ou outro fato isolado que destoa, mas que tem que ser analisado”.