Julgamentos
Na pauta: suspensão de direitos políticos de condenado quando a pena privativa de liberdade é substituída por restritiva de direito
O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, nesta quarta-feira (08/05) à tarde, em sessão plenária. Pela manhã, os ministros estenderam para deputados estaduais imunidade prevista para de deputados federais e senadores. +JOTA: Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque! Os ministros devem retomar a discussão sobre a suspensão dos direitos políticos […]
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Redação JOTA