Do Supremo

Recurso

Fachin solta turco acusado de terrorismo por Erdogan

Sipahi, que integra movimento opositor a presidente turco, ficará em liberdade até desfecho do pedido de extradição

Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª Turma do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a soltura do turco Ali Sipahi, preso há mais de um mês em São Paulo acusado de terrorismo pelo governo turco. Sipahi está no Brasil há 12 anos e é acusado por autoridades turcas de fazer parte de uma organização considerada terrorista pela Turquia.

Imigrantes do Hizmet (Gülen) dizem ser perseguidos políticos pelo regime do presidente Recep Tayyip Erdogan, desafeto do líder movimento Fethullah Gülen.

Fachin considerou que ele pode ficar em liberdade porque tem nacionalidade brasileira, filho e mulher que vivem no Brasil sob dependência econômica dele, e não há registro de antecedente que o desabone. A decisão vale até um desfecho do pedido de extradição no STF, que não tem data para ocorrer.

“Considerando, portanto os elementos pessoais que ligam o extraditando ao Brasil, a residência em território brasileiro de 2007, a nacionalidade brasileira desde 2016, suas atividades empresariais e a inexistência de antecedentes criminais e ainda a necessidade de manter sua família, mulher e filho que vivem sob sua dependência, com base no art. 86, do diploma normativo que rege a matéria (Lei n. 13.445/2017) depreendo a possibilidade jurídica de substituir a prisão antes decretada”, escreveu Fachin.

A prisão do turco foi determinada anteriormente por Fachin sob argumento de que era necessária para evitar fuga. A defesa recorreu e o ministro reconsiderou. Sipahi ficará com tornozeleira eletrônica e em recolhimento noturno. Também não pode sair de São Paulo sem autorização judicial e deve devolver o passaporte.

Autoridades turcas apontam que ele depositou dinheiro em uma conta de um banco que seria da organização. O empresário diz que depositou R$ 1 mil em uma conta própria para pagar despesas de cartão de crédito. O pedido de prisão preventiva para fins de extradição, chegou ao Supremo em março e, diante do parecer favorável da Procuradoria Geral da República.

A PGR  se manifestou contra substituir a prisão por medidas alternativas.

Pela lei, é permitido extraditar um cidadão naturalizado, desde que ele seja acusado de crime comum cometido antes da naturalização.

Em nota pública a comunidade Hizmet no Brasil afirmou que todos estão “muito preocupados com pedido de extradição de um amigo empresário da nossa comunidade, enviado pelo Governo da Turquia ao Brasil”.

O presidente Erdogan, diz o grupo, “é um político que utiliza todos os recursos do Estado para combater os valores fundamentais da democracia e não tolera quem discorda dele. Demonstra uma liderança ditatorial que prende, chamando de terroristas, os juízes, procuradores, professores, jornalistas, mulheres, crianças e dezenas de milhares de pessoas inocentes, só porque pensam diferente dele”.


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