Por 4 votos a 1, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal reforçou e aplicou, na sessão desta terça-feira (7/5), a Súmula Vinculante 14/2009, que tem o seguinte enunciado: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos da prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência […]
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STF reforça súmula que dá a investigado acesso amplo a escutas telefônicas
Segundo os ministros, deve ser assegurado a entrega de arquivos originais das interceptações telemáticas
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