Liminar

Toffoli muda voto e STF fixa que assembleia pode rever prisão de deputado estadual

Ministros entendem que cabe estender para deputados estaduais imunidade prevista para de deputados federais e senadores

indulto
Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Numa reviravolta provocada por mudança de voto do ministro Dias Toffoli (presidente), o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento nesta quarta-feira (8/5) de que são aplicadas aos parlamentares estaduais as imunidades formais previstas no artigo 53 da Constituição Federal para congressistas. Essa dispositivo prevê que deputados federais e senadores só serão presos em flagrante e em crime inafiançável. […]

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