Márcio FalcãoO Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (8/5) que a suspensão dos direitos políticos é aplicada em qualquer condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, independente da natureza da pena. Com isso, condenados em caso de crimes mais brandos e que tiverem penas alternativas, como prestação de serviço à sociedade, também são enquadrados. […]
trânsito em julgado
STF: suspensão de direito político vale para toda condenação criminal definitiva
Ministros entendem que medida vale quando há substituição de prisão por restritiva de direitos
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login