Hyndara Freitas
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (8/5) que são inconstitucionais leis que proíbem ou restringem transportes de passageiros por aplicativo, como Uber, Cabify e 99. Os ministros entenderam que os aplicativos fazem parte da livre concorrência, se enquadram na categoria de transporte privado remunerado e que a prática não representa afronta à livre […]