Últimas Notícias sobre STF
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Reação
Associações do MP também vão contestar no STF a Lei de Abuso de Autoridade
Conamp, ANPR e ANPT convocaram manifestações e vão acionar a Corte contra novos tipos penais
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Impacto
Decisão do STF de não modular IPCA-E para precatórios agrava crise nos estados
Voto de Gilmar Mendes incluiu dados que mostram o impacto da aplicação do índice mais favorável ao credor
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IPCA-E
STF decide por índice mais favorável a credor em estoque antigo de precatório
Para maioria, IPCA-E deve ser utilizado para corrigir débitos judiciais da Fazenda Pública mesmo entre 2009 e 2015
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Análise
As contradições na versão de Janot sobre a tentativa de matar Gilmar Mendes
Um dia antes da data em que diz ter ido armado ao STF, o ex-PGR viajou a Belo Horizonte, onde passou a semana
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Supremo Tribunal Federal
PSOL cobra no STF omissão do Congresso em taxar grandes fortunas
Partido diz que a imposição tributária é ‘uma aplicação dos objetivos fundamentais da Constituição’
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Julgamentos
Sessão do STF – 03/10/2019
Ministros devem discutir a partir de quando valem efeitos da decisão que definiu IPCA-E para correção monetária de ações contra a Fazenda
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ADI
Ação para que até juízes passem por detectores em fóruns terá rito de urgência no STF
Ministro Luís Roberto Barroso determinou que sejam colhidas informações sobre o tema em todos os tribunais
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Lava Jato
Gilmar: ‘Não parece haver dúvida de que Moro era o verdadeiro chefe da força-tarefa’
Para ministro, Brasil viveu ‘era de trevas no processo penal’, em que se usava ‘a prisão provisória como tortura’