Do Supremo

Supremo Tribunal Federal

PSOL cobra no STF omissão do Congresso em taxar grandes fortunas

Partido diz que a imposição tributária é ‘uma aplicação dos objetivos fundamentais da Constituição’

Crédito: Pexels

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, na última quarta-feira (2/10), ação de inconstitucionalidade por omissão em face da “flagrante omissão” do Congresso Nacional que – decorridas mais de três décadas – até hoje não aprovou a lei complementar prevista na Constituição para instituir o imposto sobre grandes fortunas (inciso VII […]

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