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Julgamentos

Sessão do STF – 03/10/2019

Ministros devem discutir a partir de quando valem efeitos da decisão que definiu IPCA-E para correção monetária de ações contra a Fazenda

execução antecipada
Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (05/09/2019)

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta quinta-feira (03/10), sessão plenária a partir das 14h. Inicialmente, os ministros iriam discutir a tese sobre ordem de alegações finais de corréus delatores e delatados em uma mesma ação penal. Porém, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, adiou a fixação da tese e ainda não marcou uma nova data.

Na pauta, então, estão quatro embargos de declaração que pedem que o Tribunal decida a partir de quando valem efeitos da decisão que definiu o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a correção monetária de ações contra a Fazenda Pública.

Segundo o entendimento da Corte, o índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório, deve ser o IPCA-E, e não mais a Taxa Referencial (TR).

Veja outros temas presentes na pauta. 

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