Do Supremo

ADI

Ação para que até juízes passem por detectores em fóruns terá rito de urgência no STF

Ministro Luís Roberto Barroso determinou que sejam colhidas informações sobre o tema em todos os tribunais

detectores
O ministro do STF Luís Roberto Barroso / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

Na qualidade de relator, o ministro Luís Roberto Barroso decidiu submeter diretamente ao plenário do Supremo Tribunal Federal, em regime de urgência, o pedido de liminar constante da ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil, a fim de que os integrantes de todas as carreiras ligadas à administração da justiça – inclusive magistrados e membros do Ministério Público – sejam submetidos aos aparelhos detectores de metais no acesso aos tribunais e fóruns.

A ADI 6.235 foi protocolada pela OAB no último sábado (28/9), logo após a revelação de que, em 2017, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot chegou a entrar armado com uma pistola no prédio principal do STF com a intenção de assassinar o ministro Gilmar Mendes, e depois se suicidar.

O ministro Roberto Barroso deu prazo de 10 dias para que se pronunciem sobre o assunto – além das autoridades que se manifestam obrigatoriamente em ações constitucionais – os presidentes de todos os tribunais do país.

O despacho do ministro-relator foi o seguinte:

‘‘A matéria submetida à apreciação desta Corte é de inequívoca relevância, bem como possui especial significado para a ordem social e a segurança jurídica. Assim, em face da presença dos requisitos legais, aplico o rito abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/1999, de modo a permitir a célere e definitiva resolução da questão.

Diante disso, determino as seguintes providências: ( i ) solicitem-se informações, a serem prestadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional, por todos os Excelentíssimos Senhores Presidentes dos Tribunais de Justiça da federação, dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça STJ, do Tribunal Superior do Trabalho – TST, do Tribunal Superior Eleitoral TSE, do Superior Tribunal Militar STM e do Conselho Nacional de Justiça CNJ, no prazo de 10 (dez) dias; ( ii ) em seguida, abra-se vista ao Advogado-Geral da União e, sucessivamente, ao Procurador-Geral da República, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias’’.


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