Do Supremo

Lava Jato

Gilmar: ‘Não parece haver dúvida de que Moro era o verdadeiro chefe da força-tarefa’

Para ministro, Brasil viveu ‘era de trevas no processo penal’, em que se usava ‘a prisão provisória como tortura’

Ministro Gilmar Mendes em sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (2/10), o ministro Gilmar Mendes fez duras críticas aos excessos da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitba e ao ex-juiz Sergio Moro. A fala foi proferida antes de seu voto pela fixação de uma tese em relação a alegações finais de corréus delatados e delatores.

Citando as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil, o ministro disse que a força-tarefa usava prisão provisória como tortura, que o então juiz Sergio Moro era o chefe da investigação e que houve tentativas de atacar os membros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O Intercept está aí para confirmar e nunca foi desmentido que usava-se a prisão provisória como elemento de tortura. Custa-me dizer isso no plenário, mas era instrumento de tortura. E quem defende tortura não pode ter assento na Corte constitucional”, falou Gilmar. “E isto aparece hoje nessas declarações do Intercept, feitas por gente como Dallagnol, feitas por gente como Moro. É preciso que se saiba disso: que o Brasil viveu uma era de trevas no que diz respeito ao processo penal”.

Gilmar ainda disse que Moro, então juiz, chefiava a Lava Jato, aconselhando a acusação. “É muito interessante agora a análise, e eu não vou ter tempo de fazer isso agora de maneira aprofundada, mensagens que vêm do The Intercept. Não parece haver dúvida de que o juiz Moro era o verdadeiro chefe da força-tarefa de Curitiba! Em diversos momentos, o magistrado direcionou a produção probatória nas ações penais e aconselhou a acusação, inclusive indicando testemunhas e sugerindo a juntada de provas documentais. Quem acha que isso é normal certamente não está lendo a Constituição e o nosso Código de Processo Penal”, disse.

O ministro destacou que a própria dignidade dos ministros do Supremo foi vilipendiada. “Dallagnol, sem o menor pudor, pede ao ex-chefe de gabinete da PGR, o endereço do presidente Dias Toffoli, a fim de trabalhar em dados de inteligência”, falou Gilmar, referindo-se a um dos diálogos divulgados pelo The Intercept Brasil. “Era para envolvê-lo, presidente, na delação da OAS. Como denominar isso?”.

O ministro falou ainda que “está em formação um quadro que permite que o processo penal domine o jogo político”, dizendo que o “tapetão eleitoral costurado pela Lei da Ficha Limpa” e as investigações de “macrocriminalidades das classes políticas e empresarial dão ao Ministério Público o poder de definir os rumos políticos do país, basta abrir um inquérito sem controle”.

Continuou Gilmar: “E agora quem o diz não sou eu, é Dallagnol, quando diz que imaginava lançar quatro procuradores como candidatos ao Senado. E dizia: pobre do Álvaro [Dias], eu vou derrotá-lo. Era um sujeito tão vaidoso que dialogava com o espelho, no caso, o Telegram. Vejam, o partido dos procuradores, um projeto político. E não sou eu quem estou dizendo – mas eu disse isso antes”.

O ministro alertou que “não se pode combater a corrupção combatendo crime, ameaçando pessoas, fazendo acordos, tendo irmão como dono de escritório porque passa as delações” porque “não é compatível com a ordem do Estado democrático de Direito”.

“Assim se instalam as milícias brasileiras. Esquadrão da morte é fruto disso, é preciso ter cuidado. Quem investiga tem que observar o Estado de Direito. Conluio entre julgador e polícia, pode ter algum fetiche, até de índole sexual. Moderação aqui. O julgador é órgão de controle, não é órgão de investigação. Tenho minha consciência tranquila que, desde as fases iniciais da operação, exerci de forma responsável o controle jurisdicional dos atos praticados pela Polícia Judiciária, pelo Ministério Público, e até pelo próprio Poder Judiciário relacionados a apuração de fraudes no sistema Petrobras”, continuou.

“Parece-me ter chegado ao momento de fazer uma avaliação crítica desta Corte constitucional, e eu realmente tenho muito orgulho de ter, desde o primeiro momento, apontado falhas neste sistema”, destacou o ministro.


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