Últimas Notícias sobre STF
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Previdência
STF: Pleno virtual julga constitucional EC 41/2003 em ação ajuizada há 15 anos
AMB contestava dispositivos que instituíram o regime de previdência complementar para membros do Judiciário
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Constitucionalidade
Associações do MP e Ajufe também contestam Lei de Abuso da Autoridade no STF
Com isso, há quatro ações no Supremo contra a nova norma; ANPR diz que dispositivos ferem independência do MP
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Militares
Com empate, STF adia decisão sobre revisão de anistias a ex-cabos da Aeronáutica
Mais de 2 mil ex-cabos afastados em 1964 tiveram anistia reconhecida e podem ser afetados. Fux decidirá a questão
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Julgamentos
Sessão do STF – 10/10/2019
Ministros devem continuar julgamento sobre possibilidade de revogação de anistia política concedida a cabos da Aeronáutica
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STF
Celso de Mello recebe prêmio de liberdade de imprensa da ANJ
Em abril, ministro repudiou decisão do STF de determinar a censura de reportagem da revista Crusoé
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Direito do Trabalho
AGU rebate ADI contra norma que dispensa autorização sindical em demissão imotivada
Norma foi positivada no artigo artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho depois da reforma trabalhista
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Execução provisória
STF decidirá com repercussão geral se condenado pelo júri cumpre pena imediatamente
Plenário analisará se a decisão do júri é soberana a ponto de possibilitar execução provisória
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Recuperação fiscal
Wilson Witzel pede a Cármen Lúcia que adie julgamento sobre royalties do petróleo
Governador do Rio de Janeiro diz que estado pode quebrar caso ação não prospere