Trabalho
Menu
Buscar

Direito do Trabalho

AGU rebate ADI contra norma que dispensa autorização sindical em demissão imotivada

Norma foi positivada no artigo artigo 477-A da Consolidação das Leis do Trabalho depois da reforma trabalhista

Brasília
Whatsapp
comentários
demissão imotivada
Crédito: Pexels

‘‘O tratamento jurídico da dispensa imotivada é uma questão ligada ao espaço legislativo infraconstitucional. Assim, é legítimo que em sede de reforma trabalhista, oriunda do processo normativo ordinário, normatize-se o tema’’. Este é o fundamento básico da manifestação da Advocacia-Geral da União enviada ao Supremo Tribunal Federal — em nome do presidente Jair Bolsonaro (PSL) […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.