Do Supremo

Previdência

STF: Pleno virtual julga constitucional EC 41/2003 em ação ajuizada há 15 anos

AMB contestava dispositivos que instituíram o regime de previdência complementar para membros do Judiciário

pleno virtual
Fachada lateral do STF / Crédito: Mauro Burlamaqui/SCO/STF

Na sessão de julgamento virtual de mérito finalizada nesta sexta-feira (11/10), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, por unanimidade, nos termos do voto do relator, ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra dispositivos da Emenda Constitucional 41/2003 referentes ao regime de Previdência complementar. A ADI 3.297 foi protocolada […]

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