STF

Julgamentos

Sessão do STF – 10/10/2019

Ministros devem continuar julgamento sobre possibilidade de revogação de anistia política concedida a cabos da Aeronáutica

terras indígenas
Sessão plenária do STF / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quinta-feira (10/10), em sessão plenária, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 817338, que discute a possibilidade de revogação de anistia política concedida a cabos da Aeronáutica. Na avaliação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da União (PGR), as anistias concedidas aos ex-cabos da FAB pela portaria 1.104/64 […]

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