Últimas Notícias sobre STF
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Julgamentos
Sessão do STF – 25/09/2019
Na pauta: ordem de apresentação das alegações finais por parte de corréus colaboradores e não colaboradores em ação penal
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STF
Rosa Weber anula ato do CNJ que suspendeu lei que criou cargos de desembargador
Estado da Bahia alegou que CNJ seria incompetente para exercer fiscalização abstrata de constitucionalidade da norma
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Relação entre poderes
Senado recorre contra busca em gabinete da liderança que é ocupado por Bezerra
Toffoli disse ao grupo de 15 senadores que decisão será tomada no plenário. Leia a íntegra do recurso
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Superlotação
DPE-SP pede ao STF antecipação de saída para diminuir superlotação carcerária
Em HC coletivo, defensores argumentam que Judiciário paulista desrespeita súmula vinculante 56 do STF
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Plenário virtual
STF: é constitucional lei estadual que reorganiza atividades de cartórios
ADI 4.745 foi movida pela Anoreg contra lei de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
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Lava Jato
Supremo pauta ação sobre ordem de alegações finais de réus em delações
2ª Turma anulou condenação de Bendine por Moro não ter deixado ele se manifestar depois de corréus colaboradores
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Presunção de inocência
Execução provisória da pena não se aplica a Tribunal do Júri, diz Celso de Mello
Hipótese não se confunde ‘com a esdrúxula concepção da execução provisória ou antecipada da pena’, decide ministro
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Plenário Virtual
STF mantém desapropriações feitas há 13 anos em parques nacionais de Santa Catarina
Prevaleceu entendimento de que é legítima a atuação do Estado para desapropriar imóveis em parques