

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendera lei da Bahia, de 2018. A criou nove cargos de desembargador no Tribunal de Justiça estadual e também previu novos postos para os respectivos assessores. A decisão foi proferida em mandado de segurança (MS 36.133), impetrado […]