STF

Rosa Weber anula ato do CNJ que suspendeu lei que criou cargos de desembargador

Estado da Bahia alegou que CNJ seria incompetente para exercer fiscalização abstrata de constitucionalidade da norma

Luiz Orlando Carneiro

25/09/2019 07:51

tjba operação faroeste — Fachada do TJBA / Crédito: Divulgação

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendera lei da Bahia, de 2018. A criou nove cargos de desembargador no Tribunal de Justiça estadual e também previu novos postos para os respectivos assessores. A decisão foi proferida em mandado de segurança (MS 36.133), impetrado […]

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