Presunção de inocência

Execução provisória da pena não se aplica a Tribunal do Júri, diz Celso de Mello

Hipótese não se confunde ‘com a esdrúxula concepção da execução provisória ou antecipada da pena’, decide ministro

Ana Pompeu

Brasília

23/09/2019 17:23

Ministro Celso de Mello durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Um juiz de São Benedito, cidade do Ceará localizada a 360 quilômetros de Fortaleza, determinou a prisão de um réu depois de condenado pelo Tribunal do Júri com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no HC 126.292/SP, que possibilitou a execução provisória da pena a partir da condenação em segunda instância. O caso chegou […]

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