
Um juiz de São Benedito, cidade do Ceará localizada a 360 quilômetros de Fortaleza, determinou a prisão de um réu depois de condenado pelo Tribunal do Júri com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no HC 126.292/SP, que possibilitou a execução provisória da pena a partir da condenação em segunda instância. O caso chegou […]