Um juiz de São Benedito, cidade do Ceará localizada a 360 quilômetros de Fortaleza, determinou a prisão de um réu depois de condenado pelo Tribunal do Júri com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no HC 126.292/SP, que possibilitou a execução provisória da pena a partir da condenação em segunda instância. O caso chegou […]
Presunção de inocência
Execução provisória da pena não se aplica a Tribunal do Júri, diz Celso de Mello
Hipótese não se confunde ‘com a esdrúxula concepção da execução provisória ou antecipada da pena’, decide ministro
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login