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Lava Jato

Supremo pauta ação sobre ordem de alegações finais de réus em delações

2ª Turma anulou condenação de Bendine por Moro não ter deixado ele se manifestar depois de corréus colaboradores

Lava Jato
Sessão extraordinária do STF. Foto : Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, pautou para a próxima quarta-feira (25/9) o julgamento sobre o momento em que réus colaboradores e não colaboradores devem apresentar as alegações finais do processo. A decisão pode repercutir para várias sentenças da Lava Jato.

No dia 28 de agosto, o ministro Luiz Edson Fachin remeteu o tema ao plenário evocando o Regimento Interno do STF, que faculta ao relator de processos fazer esse movimento diante “da relevância da controvérsia jurídica ou da necessidade de prevenir divergência entre as Turmas”. No caso, ele entendeu que a decisão fosse deveria ser tomada pelo colegiado completo, em nome da segurança jurídica e estabilidade jurisprudencial.

O despacho foi dado depois que a 2ª Turma anulou pela primeira vez uma sentença do ex-juiz Sergio Moro por entender que o direito de defesa ficou prejudicado por corréus colaboradores e não colaboradores terem apresentados alegações finais ao mesmo tempo. Por maioria, o colegiado acatou um pedido do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine e anulou a condenação dele.

Em 2018, Bendine foi condenado na operação Lava Jato a 11 anos de prisão. Ele foi citado em depoimentos de delações premiadas e, de acordo com os ministros do Supremo, deveria ter tido a chance de apresentar as alegações finais por último, para que pudesse rebater as acusações. Moro, no entanto, determinou que ele e os delatores falassem no processo ao mesmo tempo.

Fachin votou contra o pedido da defesa de Bendine, mas o ministro Ricardo Lewandowski divergiu do relator e entendeu configurado o constrangimento ilegal. Segundo o ministro, seguido pelos colegas na sequência, o direito ao contraditório e à ampla defesa deve permear todo o processo penal, inclusive no momento do oferecimento das alegações finais. Agora, o plenário vai se debruçar sobre o tema e fortalecer jurisprudência que tem o potencial de refletir sobre vários outros casos. 

Na ocasião, a força-tarefa da Lava Jato soltou nota criticando o entendimento da 2ª Turma e apontando que, caso a posição prevaleça, poderão ser anuladas 32 sentenças, envolvendo 143 dentre 162 réus condenados pela operação Lava Jato. No dia 3 de setembro, o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha pediu desculpas ao colegiado pela reclamação manifestada pelo grupo de Curitiba.


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