Do Supremo

Plenário Virtual

STF mantém desapropriações feitas há 13 anos em parques nacionais de Santa Catarina

Prevaleceu entendimento de que é legítima a atuação do Estado para desapropriar imóveis em parques

Parques nacionais
Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina / Crédito: Wikimedia

Na sessão do plenário virtual finalizada à meia noite desta última quinta-feira (19/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, ação de inconstitucionalidade ajuizada há mais de 13 anos pelo então governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, contra uma lei e decretos federais que ampliaram, com desapropriações, os parques nacionais das Araucárias […]

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