Últimas Notícias sobre STF
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Plenário virtual
STF começa a julgar portaria que libera aprovação tácita de agrotóxicos
Ministro Ricardo Lewandowski, relator, votou por conceder liminar para suspender portaria do Mapa
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Direito eleitoral
STF: Solidariedade contesta cassação total da chapa em casos de candidatas-laranja
Objetivo da ação é que entendimento em caso de candidatas-laranja não ‘macule’ todos os registros de candidaturas dos DRAPs
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No STF
Coronavírus: PGR pede que R$ 1,6 bi de acordo da Petrobras seja usado para combate
Acordo firmado no ano passado previa que valor seria usado para educação, mas dinheiro ainda não foi aplicado
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Portaria 739/2019
Marco Aurélio diverge de Toffoli, e restabelece portaria de Moro sobre PRF
Portaria, que autoriza que PRF atue em operações investigativas, havia sido suspensa por Toffoli em janeiro
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STF
Entidade ajuiza no STF ação contra programação de TV por assinatura na internet
Ação visa impedir que canais por assinatura ofereçam serviços idênticos ao da TV sem intermediação de operadoras
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Coronavírus
OAB pede ao STF que ampliação do plenário virtual seja transitória
OAB Federal quer que alteração seja considerada de caráter excepcional, e cesse tão logo a crise chegue ao fim
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STF
STF: Ampliação do rol de ações com julgamento virtual começou há menos de um ano
Plenário virtual, criado em 2007, permitia só que ministros deliberassem sobre repercussão geral e mérito dos recursos
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EC 103/2019
STF: Anamatra entra com nova ação contra Reforma da Previdência
Associação sublinha que não discute direito prestacional, mas tratamento isonômico na concretização do direito à aposentadoria