Portaria 739/2019

Marco Aurélio diverge de Toffoli, e restabelece portaria de Moro sobre PRF

Portaria, que autoriza que PRF atue em operações investigativas, havia sido suspensa por Toffoli em janeiro

Luiz Orlando Carneiro

Brasília

19/03/2020 19:12 Atualizado em 19/03/2020 às 19:13

celso de mello marco aurélio — Ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio e Celso de Mello, do STF. Crédito: Lula Marques/Fotos Públicas

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu, nesta quinta-feira (19/3) a eficácia da Portaria 739/2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que fixou diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas nas rodovias ou em áreas de interesse da União. Como relator de ação de inconstitucionalidade ajuizada […]

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