Hyndara Freitas
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19/3) a realocação de R$ 1,6 bilhão pago pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com autoridades norte-americanas para financiar ações de prevenção e combate à pandemia do coronavírus. Em acordo homologado em setembro do ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes, o valor foi destinado ao Ministério da Educação. Caberá ao ministro analisar o pedido.
O valor se refere a um acordo da Petrobras firmado com autoridades americanas por prejuízos provocados pela Lava Jato a acionistas dos EUA, que totalizou R$ 2,5 bilhões. A verba foi bloqueada em março de 2019 por decisão de Moraes, que suspendeu acordo fechado pela Petrobras com a força-tarefa da Lava Jato sobre a destinação dos recursos. Em setembro, Advocacia-Geral da União (AGU), PGR e Congresso acordaram que R$ 1,6 bilhão deveria ser destinado para ações de educação, enquanto pouco mais de R$ 1 bilhão deveria ser aplicado em ações relativas ao programa Amazônia Legal.
Agora, com a crise causada pelo coronavírus e ponderando que se trata de recursos extraorçamentários – que permitem realocação –, Augusto Aras requer que o montante, ainda não executado pela pasta da Educação, seja destinado à União e aplicado exclusivamente no custeio de ações voltadas à contenção e mitigação da covid-19. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O pedido de Aras foi feito no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, por meio da qual o acordo foi homologado. O PGR destaca que o atual cenário “exige que ações emergenciais e extraordinárias sejam adotadas com a finalidade de não apenas conter a propagação e o contágio do vírus, mas também de cuidar dos doentes e públicos prioritários”.
O acordo da força-tarefa do Paraná, homologado pela juíza federal Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal, previa que parte dos recursos seria destinada a uma fundação que seria administrada pela força-tarefa da Lava Jato no Paraná, o que enfrentou resistência e críticas no mundo jurídico. A então procuradora-geral da República Raquel Dodge acionou o Supremo a fim de cassar a homologação do acordo – pedido que foi atendido por Alexandre de Moraes. Após meses de bloqueio do dinheiro, o ministro homologou um acordo para destinar os valores.
