Últimas Notícias sobre STF
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Pandemia
Bolsonaro requer ao STF suspensão dos prazos de eficácia das MPs
Pleito da AGU é para que a contagem do prazo seja suspensa inicialmente por 30 dias
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STF
Marco Aurélio: estados e municípios podem tomar providências contra pandemia
Ministro do STF entendeu que MP 926/20 não proíbe que entes adotem medidas contra pandemia
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Legislativo
STF dá 48 horas para Congresso informar prazos de MPs sem relação com coronavírus
Ministro Alexandre de Moraes despachou no processo na ADPF 661 ajuizada pelo PP no STF
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STF
STF: AGU refuta ADI do Solidariedade contra MP que regula escolha de reitores
Segundo órgão, MP não fere a autonomia conferida a instituições federais de ensino superior
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Pandemia
STF suspende prazos de processos físicos até 30 de abril por coronavírus
Resolução determina que serão mantidos “atos necessários à preservação de direitos e de natureza urgente”
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Coronavírus
Lewandowski dá 48h para que presídios informem sobre medidas contra coronavírus
Ministro do STF negou soltura de presas mães e gestantes por conta da pandemia, mas pediu informações
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STF
União aciona STF para derrubar mudanças do Congresso no BPC
Presidente Jair Bolsonaro vetou projeto que amplia acesso ao benefício, mas Congresso derrubou o veto
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Pandemia
PP aciona STF para suspender prazos de MPs que não tratam do coronavírus
Segundo sigla, devem ser empregados todos os esforços para tratar da matéria ‘excepcionalíssima’