STF
Presidente Jair Bolsonaro vetou projeto que amplia acesso ao benefício, mas Congresso derrubou o veto
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar lei aprovada pelo Congresso que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O presidente da República Jair Bolsonaro havia vetado o Projeto de Lei do Senado 55/1996, mas o Congresso derrubou o veto no início do mês. A AGU […]
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Hyndara Freitas