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STF: AGU refuta ADI do Solidariedade contra MP que regula escolha de reitores

Segundo órgão, MP não fere a autonomia conferida a instituições federais de ensino superior

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Crédito: Wikimedia Commons

Com o aprovo do presidente Jair Bolsonaro, a Advocacia-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24/3), a defesa da medida provisória (MP 914/2019) que modificou o processo de escolha dos reitores e demais dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II, e que é alvo de ação […]

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