Do Supremo

Plenário virtual

STF começa a julgar portaria que libera aprovação tácita de agrotóxicos

Ministro Ricardo Lewandowski, relator, votou por conceder liminar para suspender portaria do Mapa

agrotóxicos CNA STF
Crédito: Pixabay

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (20/3) o julgamento de duas ações que questionam portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que prevê aprovação tácita de novos agrotóxicos, caso sua liberação não seja analisada pela autoridade competente em até 60 dias. Os ministros julgam, por meio do plenário virtual, se concedem […]

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