STF
Plenário virtual, criado em 2007, permitia só que ministros deliberassem sobre repercussão geral e mérito dos recursos
A ampliação praticamente generalizada do rol de processos que podem ser julgados pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada pelo pleno presencial, em sessão administrativa nesta quarta-feira, não deu nem um ano de vigência à Resolução 642, que, em de 2019, já tinha mexido no Regimento Interno da Corte a fim de alargar […]
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Luiz Orlando Carneiro