Redação JOTA
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar nesta quarta-feira (28/2), a partir das 14h, o julgamento dos embargos opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra o acórdão que admitiu a aplicação da revisão da vida toda para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 29/11/1999. O caso é julgado no RE 1.276.977. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
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A sessão deve ser retomada com a continuidade do julgamento das ADIs 7.263, 7.228 e 7.325, que questionam os critérios de distribuição das sobras eleitorais para ocupação de vagas não preenchidas no sistema proporcional. Nas ações, partidos pedem que todas as siglas participantes das eleições sejam incluídas na distribuição das vagas, independentemente do quociente eleitoral alcançado.
O colegiado pode também fixar a tese de repercussão geral referente à decisão de que a demissão sem justa causa de empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista, admitidos por concurso público, deve ser devidamente motivada, na análise do RE 688.267.
O Supremo pode retomar ainda o julgamento de uma série de ações da pauta verde. Os ministros podem dar continuidade à análise conjunta da ADPF 760 e da ADO 54, Nas ações, partidos alegam omissão pela União, pelo presidente e pelo ministro do Meio Ambiente em coibir o desmatamento e em executar um plano de prevenção ao desflorestamento na Amazônia.
A Corte também pode retomar o julgamento das ADPFs 743, 746 e 857, que pedem que a União elabore um plano de prevenção e combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia. Nas ações, partidos apontam negligências e omissões do governo federal nos últimos anos em detrimento do dever constitucional de defesa, proteção e fiscalização do meio ambiente.
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Também está na lista, a análise da ADO 63, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega omissão do Congresso Nacional na edição de lei que regulamente parte do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção de biomas como o Pantanal mato-grossense quanto à exploração de recursos.
Outro item da pauta são as ADIs 2.110 e 2.111, que questionam alterações na Lei 8.213/1991, sobre a contribuição previdenciária de contribuinte individual e cálculo do benefício. Entre os pontos questionados, está a criação do fator previdenciário e a exigência de carência para o pagamento de salário-maternidade para as contribuintes individuais.
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No ARE 1.042.075, de repercussão geral, os ministros podem retomar a discussão da licitude de prova obtida por meio de perícia em aparelho celular encontrado fortuitamente no local do crime e a eventual violação do sigilo das comunicações no acesso à agenda telefônica e ao registro de chamadas sem autorização policial.
Ainda, na pauta de hoje, o Plenário pode retomar o julgamento da ADI 2.943 , na que questiona se a Constituição admite atribuir ao Ministério Público poderes de investigação criminal e se a aplicação das normas da Lei Orgânica do Ministério Público da União aos Ministérios Públicos dos Estados ofende a autonomia dos estados e do Distrito Federal.
Assista à sessão do STF ao vivo
