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O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do STF, Dias Toffoli / Crédito: G.Dettmar/Ag.CNJ EXCLUSIVO
O risco fiscal no Supremo Tribunal Federal
JOTA publica a partir de hoje série sobre os 25 processos que o Ministério da Economia acompanha de perto na Corte
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Processos do STF / Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Os 10 processos mais antigos do STF
Maior parte dos processos trata de disputas e limites de terras. Os 10 mais antigos foram protocolados entre 1969 e 1987
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52ª Sessão Extraordinária do CNJ / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Liberdade de expressão
AMB rebate no STF resolução do CNJ limitando uso das redes sociais por juízes
Para associação, resolução reduz a garantia da livre manifestação de pensamento prevista na Constituição Federal
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
Desde 2016 STF não edita uma nova súmula vinculante
Corte tem preferido o uso da repercussão geral à edição de novas súmulas
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Sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF Direito Penal
Decisão do STF sobre ICMS abre espaço para criminalização de sócios de empresas
Tributaristas temem que MP denuncie sócios de qualquer empresa inadimplente. Julgamento está 6×3 pela criminalização
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Crédito: Pexels Direito Tributário
STF nega embargos e empresas terão que pagar diferença de ICMS na cesta básica
É a segunda vez que as companhias perdem na tentativa de modular os efeitos da disputa milionária
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Ato contra a privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), organizado pelo Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), no Aeroporto de Congonhas / Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil ADI 6.276
CNT aciona STF contra lei que limita presença sindical nas agências reguladoras
Segundo Confederação Nacional do Transporte, norma discrimina pessoas ligadas a atividades sindicais
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho Manifestação
AGU rebate ação do PDT contra desestatização sem autorização legislativa prévia
O relator da ADI 6.241, ministro Marco Aurélio, adotou o rito de urgência e prioridade para o julgamento do feito
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Presidente da República Jair Bolsonaro / Crédito: Marcos Corrêa/PR Jair Bolsonaro
Investigação sobre caso Marielle pode ir para o STF por citação a Jair Bolsonaro
Élcio Queiroz, um dos suspeitos, disse a porteiro que iria para casa do presidente, mas foi para casa de Ronnie Lessa
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Praia do Imbuhy, em Jurujuba, Niterói / Crédito: Reprodução Supremo
Arquivada ação contra posse pelo Exército de praia de pescadores que virou forte
PSOL havia ajuizado ADPF 629 sobre Praia do Imbuhy, em Niterói, no dia 18 de novembro
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Crédito: Pixabay Liberdade de Expressão
Pleno virtual do STF confirma em ADPF que músico não precisa se inscrever na OMB
PGR sustentava que poder de polícia sobre atividade artística é ‘flagrantemente incompatível com a liberdade de expressão’