Jorge Messias
As deformações do sistema capitalista forjam realidades amargas como pobreza, racismo, violência e injustiça, desafios presentes tanto em países desenvolvidos quanto em nações em desenvolvimento.
O Estado democrático de Direito vem sendo desafiado a promover o enfrentamento destes dramas sociais da atualidade. A atuação na defesa da dignidade de todos os trabalhadores é um dos compromissos assumidos na busca da redução de desigualdades, por meio do fomento ao diálogo social, com maior e melhor acesso à justiça e tendo a educação como forma de reconhecimento da diversidade.
Assegurar processos de conservação e construção de direitos sociais individuais e coletivos constitui a chave para um ambiente econômico apto ao progresso e à inovação. A formação profissional deve assumir papel central nesse percurso, tanto na iniciativa privada quanto no setor público. A oferta de capacitação a gestores públicos é uma das medidas mais eficazes para melhorar a qualidade da contratação de mão de obra pela administração pública.
Para além do direito positivo, há muito a ser concretizado para garantir o respeito efetivo aos direitos dos trabalhadores e a fiscalização atenta em relação às empresas que deixam de cumprir obrigações contratuais e direitos trabalhistas.
O 1º de maio é data de imenso significado, que traz à lembrança a Segunda Internacional Socialista, em Paris, que institui, desde 1889, o Dia Internacional do Trabalhador, em homenagem operários que participaram da Revolta de Haymarket, em Chicago, em 1886. Trata-se de um histórico reconhecimento à luta por melhores condições de trabalho em todo o mundo.
A data inspira aludir à advertência de Steinbeck, quando afirmou: “tenha-se medo da hora em que o homem não mais queira sofrer e morrer por um ideal, pois esta é a qualidade básica da humanidade, é a que a distingue entre tudo no universo”[1].
Neste Dia Internacional do Trabalhador urge destacar a importância da justiça e da igualdade na sociedade, valores fundamentais para a defesa dos direitos dos oprimidos, contribuindo assim para o debate sobre democracia em nosso tempo.
Compreender o Dia Internacional do Trabalho exige reflexão sobre a luta dos trabalhadores pela ocupação de espaços de poder e contra todas as formas de violência e discriminação. Representa, a um só tempo, o imperativo de celebrar conquistas e aspirar novos avanços. Demanda um olhar atento aos excessos e abusos do capitalismo e à capacidade de um debate democrático sob o ponto de vista social.
O 1º de maio evoca a centralidade da valorização social do trabalho, essencial para o bem-estar coletivo e para o avanço de nossa sociedade, como preconiza a nossa Constituição da República.
Renova, ainda, a oportunidade para resgatar da invisibilidade os grupos politicamente minoritários, lançando luzes para essa pauta proletária, tantas vezes silenciada. Necessário reafirmar sempre o compromisso com a construção de um futuro em que todos os trabalhadores sejam respeitados, valorizados e protegidos.
Na defesa das políticas públicas, a despeito das dificuldades e ameaças, é importante concretizar medidas que atendam às necessidades da sociedade e aos anseios de justiça. Impõe-se o aprimoramento da administração pública no sentido da garantia dos direitos sociais em um ambiente de estabilidade, equidade e bem-estar, a impulsionar o desenvolvimento sustentável, sem perder de vista a busca de um cenário verdadeiramente democrático e igualitário.
Que neste 1º de maio possamos entoar um discurso de fé na emancipação humana, porque “é tempo que o homem tenha um objetivo; é tempo que o homem cultive o germe da sua mais elevada esperança.”[2]
[1] STEINBECK, John. As vinhas da ira. Tradução Herbert Caro. 13ª ed. Rio de Janeiro: Record, 2022.
[2] NIETZSCHE, Friedrich. Assim falou Zarastustra. Tradução José Mendes de Souza. Montecristo Editora, 2021.
