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Governo Federal
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Crédito Fabiana Domingues de Lima Contas públicas
‘Plano Mansueto’ prevê liberação de R$ 10 bilhões por ano a estados
Projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira
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Imagem: Pixabay REG.
Governo obtém ágio médio de 986% em concessão de aeroportos: há motivos para celebrar?
Se a presença de ágio expressivo demonstra interesse em investir no Brasil, também acende luz de alerta
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Imagem: Pixabay Coluna do Levy & Salomão
Barreiras legais à redução da folha salarial do governo federal
Maiores mudanças dependerão de reformas constitucionais, que exigem aprovação de 3/5 do Congresso
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Crédito: Pixabay Casa civil
Coordenador da Imprensa Oficial nega cobrança para leitura do DOU
Alexandre Machado explica que governo só está regulamentando serviço que existe desde 2002
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Concorrência desleal
STJ: União não deve indenizar Estrela por redução no Imposto de Importação em 94
A empresa alegava que a redução permitiu a entrada no Brasil de brinquedos chineses, com preço inferior
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Refugiados venezuelanos se preparam para deixar Boa Vista, em Roraima, com destino a São Paulo / Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil STF
PGR: fechar fronteira com Venezuela não é juridicamente viável e agravaria crise
Em torno de 700 venezuelanos ingressam no Brasil a cada dia pela fronteira seca. Roraima aponta omissão federal
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Brasília - DF, 05/10/2016. Presidente Michel Temer durante a Cerimônia de Comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Foto: Marcos Corrêa/PR Direito Tributário
Governo publica lei do Refis para micro e pequenas empresas
Companhias têm 90 dias para aderir ao parcelamento; descontos chegam a 100%
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Crédito: Pixabay Reforma da Previdência
A quem interessa o aniquilamento da Seguridade Social?
Previdência muda para que todo o resto continue exatamente como está
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Foto: Pedro França/Agência Senado PF
Torquato perde queda de braço para Padilha na PF
O ministro da Justiça queria Rogério Garollo na direção da Polícia Federal
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Imagem: Pixabay EXECUTIVO
A nova forma tola de selecionar
Sobre a decisão de criar um salário inicial para as diversas carreiras do Executivo
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Palácio do Planalto Crédito Thiago Melo Temer
Lobbying: um fenômeno além do conflito de interesses
Momento exige uma regulamentação à altura da gravidade da crise