Tag
Governo Federal
Últimas Notícias
-
Crédito: Pixabay Decreto 10.139/2019
Revisão do estoque regulatório do Governo Federal
Decreto 10.139/2019 determina a revisão e consolidação das normas da administração pública
-
Crédito: Pixabay Tributário
Críticas à transação tributária na Medida Provisória nº 899/2019
A possibilidade de a transação ter caráter substitutivo ao lançamento viola o CTN
-
Crédito: Arquivo/Agência Brasil INFRA
O novo ciclo de privatizações: 4 pontos de atenção
Não há uma única solução ideal. Há que se buscar a solução ótima
-
Crédito: Pixabay Burocracia
Desregulação seletiva: o risco de menos ser apenas menos
Desburocratizar não é desregular. Não significa menos regulação, menos planejamento, menos controle
-
Crédito Fabiana Domingues de Lima Contas públicas
‘Plano Mansueto’ prevê liberação de R$ 10 bilhões por ano a estados
Projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira
-
Imagem: Pixabay REG.
Governo obtém ágio médio de 986% em concessão de aeroportos: há motivos para celebrar?
Se a presença de ágio expressivo demonstra interesse em investir no Brasil, também acende luz de alerta
-
Imagem: Pixabay Coluna do Levy & Salomão
Barreiras legais à redução da folha salarial do governo federal
Maiores mudanças dependerão de reformas constitucionais, que exigem aprovação de 3/5 do Congresso
-
Crédito: Pixabay Casa civil
Coordenador da Imprensa Oficial nega cobrança para leitura do DOU
Alexandre Machado explica que governo só está regulamentando serviço que existe desde 2002
-
Concorrência desleal
STJ: União não deve indenizar Estrela por redução no Imposto de Importação em 94
A empresa alegava que a redução permitiu a entrada no Brasil de brinquedos chineses, com preço inferior
-
Refugiados venezuelanos se preparam para deixar Boa Vista, em Roraima, com destino a São Paulo / Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil STF
PGR: fechar fronteira com Venezuela não é juridicamente viável e agravaria crise
Em torno de 700 venezuelanos ingressam no Brasil a cada dia pela fronteira seca. Roraima aponta omissão federal
-
Brasília - DF, 05/10/2016. Presidente Michel Temer durante a Cerimônia de Comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Foto: Marcos Corrêa/PR Direito Tributário
Governo publica lei do Refis para micro e pequenas empresas
Companhias têm 90 dias para aderir ao parcelamento; descontos chegam a 100%