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Supremo Tribunal Federal
Últimas Notícias
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Créditos: Agência Brasil Foro privilegiado
A competência para julgar casos envolvendo foro por prerrogativa de função
Qual juízo deve definir quando um fato ocorreu no cargo ou mandato e em decorrência do cargo ou mandato?
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Judiciário
A defesa do Supremo Tribunal Federal e o dia de amanhã
Inegável compromisso dos candidatos com valores democráticos e com respeito ao STF pode fazer toda a diferença
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF SUPRA
Teses jurídicas em ADI: proposta para expansão do efeito vinculante?
Expansão das ‘teses’ no controle concentrado pode acabar sendo um instrumento de insegurança e incerteza
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Diego Spinola, diretor jurídico do Facebook / Crédito: Divulgação Marco civil da Internet
‘Sem artigo 19 do Marco Civil, haveria prejuízo à liberdade de expressão’
Para diretor jurídico do Facebook, Diego Spinola, Marco Civil reforça a vedação constitucional à censura prévia
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Crédito: Pixabay Infraestrutura
STF nega suspender lei que permite prorrogação antecipada de concessão de ferrovias
Lei 13.448/2017 prevê que, em troca da prorrogação, as empresas devem realizar investimentos para ampliar malha
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Marcos Williams Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC / Crédito: Reprodução YouTube jotaflash
Barroso nega liminar para tirar líderes do PCC do presídio federal de Brasília
Para ministro, transferência imediata de Marcola e outros presos traria riscos à segurança e impacto econômico
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Crédito: Pixabay ADPF
PGR se manifesta no STF contra lei municipal que proíbe pulverização de agrotóxicos
Aras diz que, como já há normas federais regulamentando a pulverização aérea, município não poderia proibir atividade
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF). Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado AGU
Pacote Anticrime: AGU envia ao STF manifestação em defesa do juiz de garantias
AGU diz que juiz das garantias tem por escopo verificar a obediência aos direitos e garantias fundamentais do acusado
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(crédito: Petrobras/ Reprodução) Decreto 9.355/2018
STF: placar é de 4×4 em julgamento sobre cessão especial de direitos da Petrobras
Decreto prevê que a estatal pode transferir direitos para exploração de petróleo sem processo licitatório
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Crédito: Pixabay ICMS e IPI
O que está em jogo no julgamento sobre isenção tributária para agrotóxicos no STF
Queda da isenção do IPI e da redução de 60% do ICMS para defensivos impactaria produtores e aumentaria inflação
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Suspensão de segurança
Toffoli autoriza tramitação da reforma da Previdência de São Paulo
Ministro suspendeu efeitos de decisões de desembargadores do TJSP por vislumbrar interferência do Judiciário sobre o Legislativo