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Supremo Tribunal Federal
Últimas Notícias
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O ministro do STF Luís Roberto Barroso / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Direito Penal
Um magistrado pode autorizar buscas sem o aval do MP? Especialistas divergem
Luís Roberto Barroso, do STF, contrariou PGR e autorizou mandatos de busca e apreensão contra senador Fernando Bezerra
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AGU, André Luiz Mendonça. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Manifestação
AGU refuta ação contra omissão da União em subsidiar pagamentos de precatórios
Solidariedade ajuizou ação para obrigar o governo federal a regulamentar a EC 99/2017
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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF / Crédito: José Cruz/Agência Brasil Resposta a Alcolumbre
Barroso diz que autorização para buscas no Senado foi ‘puramente republicana’
‘Só faço o que é certo, justo e legítimo’, disse o ministro; presidente do Senado criticou publicamente a decisão de Barroso
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Manifestantes protestam contra decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a vaquejada no país / Crédito: José Cruz/Agência Brasil Pendente de julgamento
Lei que regulamenta vaquejada não resolve questão constitucional no STF
Bolsonaro sancionou lei, publicada nesta semana, que classifica a prática como manifestação cultural
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Senador Fernando Bezerra Coelho / Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado Decisão
Barroso contrariou PGR ao autorizar buscas no gabinete de Fernando Bezerra
Operação apura possível esquema de propinas em obras realizadas entre 2012 e 2014. Leia a íntegra da decisão
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Polícia Federal / Crédito: Tânia Rêgo/Agência Brasil ADI
Ação que questiona mudanças na estrutura da PF está parada há um ano no STF
PGR questiona portaria do Ministério da Justiça que criou conselho deliberativo por usurpar competência do MP
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(Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil) Amigo da Corte
CNA contesta ação do PV no STF contra liberação de 290 novos agrotóxicos
Confederação da Agricultura e Pecuária diz que novos agrotóxicos não são ‘vilões da saúde e do meio ambiente’
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Ministro Edson Fachin durante sessão do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Lava Jato
Juiz diz que áudios de Lula foram deixados fora dos autos para inibir vazamentos
Luiz Antonio Bonat, juiz da Lava Jato, explicou que PF filtrou o que tinha relevância para incluir nos autos
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Crédito: Camargo Anthony/Pexels Escola sem partido
PGR ajuiza ação no STF contra censura a docentes na abordagem plural nas escolas
PGR diz que projeto ‘escola sem partido’ fere autonomia dos professores e contraria Lei de Diretrizes da Educação
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Foto: Carlos Moura/SCO/STF Manifestação
PGR é a favor de ADI do PT contra decreto do ‘Regime Geral de Desinvestimento’
Decreto permite a alienação do controle acionário de sociedades de economia mista sem autorização do Legislativo
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Crédito Pedro França/Agência Senado Lei 13.831/2019
No STF, Dodge contesta lei que permite aos partidos limitar mandatos de dirigentes
Nova lei permite que partidos definam os prazos de duração dos mandatos de presidentes, secretários e tesoureiros