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Supremo Tribunal Federal

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  1. internos; habeas corpus; menores
    Ministro Edson Fachin Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    Decisão monocrática

    Fachin amplia HC a menores infratores em instituições lotadas para mais 4 estados

    Ministro determinou que unidades da BA, CE, RJ e PE respeitem a taxa máxima de ocupação de 119%

  2. indulto
    Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Sessão tensa

    STF: Judiciário não pode interferir em decisão do presidente de indultar presos

    Fux diz que absurdos de norma editada por Temer passam a valer e Marco Aurélio reage. Moraes alfineta Barroso

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  3. Uber; aplicativo
    Crédito Filipe Araujo/Fotos Publicas

    Fixação de tese

    STF: municípios não podem criar regras diferentes de lei federal para Uber

    Plenário fixou tese limitando a atuação dos municípios na fiscalização de transporte por aplicativo

  4. abdf; universidades; cortes
    Ministro Marco Aurélio Mello, do STF | Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF

    Decisão

    Marco Aurélio nega seguimento de MS contra contingenciamento em universidades

    Ministro entendeu que decreto que remaneja verbas para ministérios não estabeleceu cortes

  5. transportes; Uber
    Crédito: Pixabay

    Uber, Cabify e 99

    STF declara inconstitucionais leis que proíbem transporte por aplicativos

    Ministros consideraram que o serviço faz parte da livre concorrência e é transporte privado remunerado

  6. Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    Entrevista

    Adoção de TR para precatórios pode custar R$ 50 bilhões ao ano, diz Rabello

    Segundo economista, mudar indicador de correção nas dívidas das Fazendas eleva custo de rolagem da dívida pública

  7. licitação;
    Ministro Dias Toffoli presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

    Recurso da AGU

    TRF1: STF recebe autoridades e cardápio com lagosta e uísque não fere moralidade

    Desembargador mantém licitação e diz que Supremo é investido da atividade de relacionamento e representação institucionais

  8. licitação
    Ministro Dias Toffoli, presidente do STF / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ

    Liminar

    Juíza suspende licitação do STF de compra de lagostas e vinhos; AGU vai recorrer

    Magistrada alegou que contratação afronta o princípio da moralidade administrativa

  9. Abraham Weintraub; educação; universidades
    O ministro da Educação, Abraham Weintraub. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Mandado de segurança

    Rede aciona STF contra corte de 30% em repasses nas universidades federais

    Partido vê desvio de finalidade porque objetivo seria punir instituições sem alinhamento ideológico com governo

  10. AGU; trabalhista;
    AGU, André Luiz Mendonça. Foto: Carlos Moura/SCO/STF

    Reforma trabalhista

    No STF, AGU defende artigo da CLT que limita alteração de súmulas do TST

    Para AGU, artigo 702 visa segurança jurídica; revisão de súmulas no TST está suspensa até decisão do STF

  11. Joel Ilan Paciornik; STJ; Jovem Pan
    Joel Ilan Paciornik | Foto: Lucas Pricken/STJ

    Joel Ilan Paciornik

    Celso de Mello mantém no ar vídeo da Jovem Pan sobre salário de ministro do STJ

    Decano: o Estado – inclusive o Judiciário – não dispõe de poder sobre a palavra, ideias e as convicções