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Supremo Tribunal Federal
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O ministro do STF Gilmar Mendes / Crédito:Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Mudança de jurisprudência
Gilmar Mendes: ‘Não podemos alterar os textos constitucional e legal’
Para ministro, trânsito em julgado está expresso na norma. Leia íntegra do voto contra execução provisória da pena
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O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: José Cruz/Agência Brasil 2ª instância
Juiz determina a soltura imediata de Lula com base em decisão do STF
Por maioria, STF barrou a prisão após condenação em 2ª instância. Leia a íntegra da decisão para soltar Lula
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(Foto: Pixabay) ADC 51
Gilmar convoca audiência sobre acesso a dados de provedoras de aplicações no exterior
Em ação, que tem Facebook como interessado, obrigatoriedade de carta rogatória para posterior repasse de informações
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Crédito: TJ/PB Supremo Tribunal Federal
Suspensão de ações de acordos coletivos traz segurança jurídica, mas onera empresas
Gilmar Mendes determinou sobrestamento. Segundo CNJ, há mais de 13.300 processos paralisados
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Joesley Batista ao prestar depoimento à PF em SP - Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Alegações finais
Aras vê ‘traços de deslealdade’ em delação da J&F e pede homologação de rescisão
Fachin remeteu decisão de rescindir delação para o plenário, mas não há data para julgamento. Leia a íntegra
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Crédito: Pixabay Ponte
Saiba por que hoje é feriado nos tribunais federais
Lei ainda considera 1/11 feriado na Justiça Federal. Além disso, calendário foi alterado para possibilitar ponte
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Fachada do Supremo Tribunal Federal. Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF Plenário
STF julgará com repercussão geral opção pelo novo regime de previdência complementar
Corte reconheceu questão constitucional em relação ao Regime de Previdência Complementar (Lei 12.618/2012)
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Ministro Dias Toffoli presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Ofício ao Congresso
Toffoli propõe a Congresso que prescrição não corra se houver recurso no STJ ou STF
Em meio à discussão sobre prisão em 2ª instância, ministro do STF enviou ofícios sugerindo mudança no Código Penal
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O PGR Augusto Aras / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil Investigação sui generis
PGR passa a participar do inquérito das fake news do Supremo
Acesso ao inquérito já havia sido liberado à PGR desde abril, mas Dodge não quis participar e pediu arquivamento
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Plenário do STF / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Supremo Tribunal Federal
STF retoma julgamento de prisão após condenação em 2ª instância em 7 de novembro
Toffoli retirou da pauta do dia 6 processo que discute a descriminalização da porte de drogas para consumo pessoal
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Ministra Rosa Weber / Crédito: Carlos Moura/SCO/STF Prisão em 2ª instância
Rosa Weber: ‘O STF é o guardião do texto constitucional, não o seu autor’
Ministra deu o segundo voto contra a prisão após condenação em 2ª instância