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Supremo Tribunal Federal
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Ministro Edson Fachin Foto: Nelson Jr./SCO/STF Decisão monocrática
Fachin amplia HC a menores infratores em instituições lotadas para mais 4 estados
Ministro determinou que unidades da BA, CE, RJ e PE respeitem a taxa máxima de ocupação de 119%
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Sessão plenária do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Sessão tensa
STF: Judiciário não pode interferir em decisão do presidente de indultar presos
Fux diz que absurdos de norma editada por Temer passam a valer e Marco Aurélio reage. Moraes alfineta Barroso
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Crédito Filipe Araujo/Fotos Publicas Fixação de tese
STF: municípios não podem criar regras diferentes de lei federal para Uber
Plenário fixou tese limitando a atuação dos municípios na fiscalização de transporte por aplicativo
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Ministro Marco Aurélio Mello, do STF | Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Decisão
Marco Aurélio nega seguimento de MS contra contingenciamento em universidades
Ministro entendeu que decreto que remaneja verbas para ministérios não estabeleceu cortes
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Crédito: Pixabay Uber, Cabify e 99
STF declara inconstitucionais leis que proíbem transporte por aplicativos
Ministros consideraram que o serviço faz parte da livre concorrência e é transporte privado remunerado
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Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Entrevista
Adoção de TR para precatórios pode custar R$ 50 bilhões ao ano, diz Rabello
Segundo economista, mudar indicador de correção nas dívidas das Fazendas eleva custo de rolagem da dívida pública
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Ministro Dias Toffoli presidente do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF Recurso da AGU
TRF1: STF recebe autoridades e cardápio com lagosta e uísque não fere moralidade
Desembargador mantém licitação e diz que Supremo é investido da atividade de relacionamento e representação institucionais
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Ministro Dias Toffoli, presidente do STF / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Liminar
Juíza suspende licitação do STF de compra de lagostas e vinhos; AGU vai recorrer
Magistrada alegou que contratação afronta o princípio da moralidade administrativa
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O ministro da Educação, Abraham Weintraub. | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Mandado de segurança
Rede aciona STF contra corte de 30% em repasses nas universidades federais
Partido vê desvio de finalidade porque objetivo seria punir instituições sem alinhamento ideológico com governo
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AGU, André Luiz Mendonça. Foto: Carlos Moura/SCO/STF Reforma trabalhista
No STF, AGU defende artigo da CLT que limita alteração de súmulas do TST
Para AGU, artigo 702 visa segurança jurídica; revisão de súmulas no TST está suspensa até decisão do STF
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Joel Ilan Paciornik | Foto: Lucas Pricken/STJ Joel Ilan Paciornik
Celso de Mello mantém no ar vídeo da Jovem Pan sobre salário de ministro do STJ
Decano: o Estado – inclusive o Judiciário – não dispõe de poder sobre a palavra, ideias e as convicções