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Supremo Tribunal Federal
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Diego Spinola, diretor jurídico do Facebook / Crédito: Divulgação Marco civil da Internet
‘Sem artigo 19 do Marco Civil, haveria prejuízo à liberdade de expressão’
Para diretor jurídico do Facebook, Diego Spinola, Marco Civil reforça a vedação constitucional à censura prévia
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Crédito: Pixabay Infraestrutura
STF nega suspender lei que permite prorrogação antecipada de concessão de ferrovias
Lei 13.448/2017 prevê que, em troca da prorrogação, as empresas devem realizar investimentos para ampliar malha
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Marcos Williams Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC / Crédito: Reprodução YouTube Supremo Tribunal Federal
Barroso nega liminar para tirar líderes do PCC do presídio federal de Brasília
Para ministro, transferência imediata de Marcola e outros presos traria riscos à segurança e impacto econômico
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Crédito: Pixabay ADPF
PGR se manifesta no STF contra lei municipal que proíbe pulverização de agrotóxicos
Aras diz que, como já há normas federais regulamentando a pulverização aérea, município não poderia proibir atividade
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Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) – Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado AGU
Pacote Anticrime: AGU envia ao STF manifestação em defesa do juiz de garantias
AGU diz que juiz das garantias tem por escopo verificar a obediência aos direitos e garantias fundamentais do acusado
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(crédito: Petrobras/ Reprodução) Decreto 9.355/2018
STF: placar é de 4×4 em julgamento sobre cessão especial de direitos da Petrobras
Decreto prevê que a estatal pode transferir direitos para exploração de petróleo sem processo licitatório
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Crédito: Pixabay ICMS e IPI
O que está em jogo no julgamento sobre isenção tributária para agrotóxicos no STF
Queda da isenção do IPI e da redução de 60% do ICMS para defensivos impactaria produtores e aumentaria inflação
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Ministro Dias Toffoli / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ Suspensão de segurança
Toffoli autoriza tramitação da reforma da Previdência de São Paulo
Ministro suspendeu efeitos de decisões de desembargadores do TJSP por vislumbrar interferência do Judiciário sobre o Legislativo
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Sérgio Camargo / Crédito: Reprodução Ação popular
Toffoli confirma STJ e barra ação contra nomeação do presidente da Fundação Palmares
Toffoli não identificou violação direta à Constituição, por isso considerou que o STF não tem competência para julgar o caso
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Crédito: Pexels Telecom
Mais uma lei estadual sobre promoções de operadoras de celular é questionada no STF
Lei do Rio de Janeiro obriga empresas de telefonia a concederem a clientes antigos benefícios de novas promoções
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Crédito: Divulgação/CNT Frete
Fux acolhe pedido da União e adia julgamento do tabelamento do frete
O ministro convocou audiência de conciliação entre a AGU e o setor de transporte de cargas para o dia 10 de março