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Supremo Tribunal Federal

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  1. Marco Civil
    Diego Spinola, diretor jurídico do Facebook / Crédito: Divulgação

    Marco civil da Internet

    ‘Sem artigo 19 do Marco Civil, haveria prejuízo à liberdade de expressão’

    Para diretor jurídico do Facebook, Diego Spinola, Marco Civil reforça a vedação constitucional à censura prévia

  2. tit, ferrovias
    Crédito: Pixabay

    Infraestrutura

    STF nega suspender lei que permite prorrogação antecipada de concessão de ferrovias

    Lei 13.448/2017 prevê que, em troca da prorrogação, as empresas devem realizar investimentos para ampliar malha

  3. Marcola
    Marcos Williams Herbas Camacho, o Marcola, líder do PCC / Crédito: Reprodução YouTube

    Supremo Tribunal Federal

    Barroso nega liminar para tirar líderes do PCC do presídio federal de Brasília

    Para ministro, transferência imediata de Marcola e outros presos traria riscos à segurança e impacto econômico

  4. pulverização
    Crédito: Pixabay

    ADPF

    PGR se manifesta no STF contra lei municipal que proíbe pulverização de agrotóxicos

    Aras diz que, como já há normas federais regulamentando a pulverização aérea, município não poderia proibir atividade

  5. juiz de garantias
    Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) – Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

    AGU

    Pacote Anticrime: AGU envia ao STF manifestação em defesa do juiz de garantias

    AGU diz que juiz das garantias tem por escopo verificar a obediência aos direitos e garantias fundamentais do acusado

  6. plataforma-petroleo-petrobras-carf Petrobras
    (crédito: Petrobras/ Reprodução)

    Decreto 9.355/2018

    STF: placar é de 4×4 em julgamento sobre cessão especial de direitos da Petrobras

    Decreto prevê que a estatal pode transferir direitos para exploração de petróleo sem processo licitatório

  7. agrotóxicos
    Crédito: Pixabay

    ICMS e IPI

    O que está em jogo no julgamento sobre isenção tributária para agrotóxicos no STF

    Queda da isenção do IPI e da redução de 60% do ICMS para defensivos impactaria produtores e aumentaria inflação

  8. Toffoli judicialização da saúde Previdência
    Ministro Dias Toffoli / Crédito: Gil Ferreira/Agência CNJ

    Suspensão de segurança

    Toffoli autoriza tramitação da reforma da Previdência de São Paulo

    Ministro suspendeu efeitos de decisões de desembargadores do TJSP por vislumbrar interferência do Judiciário sobre o Legislativo

  9. Sérgio Camargo / Crédito: Reprodução

    Ação popular

    Toffoli confirma STJ e barra ação contra nomeação do presidente da Fundação Palmares

    Toffoli não identificou violação direta à Constituição, por isso considerou que o STF não tem competência para julgar o caso

  10. Crédito: Pexels

    Telecom

    Mais uma lei estadual sobre promoções de operadoras de celular é questionada no STF

    Lei do Rio de Janeiro obriga empresas de telefonia a concederem a clientes antigos benefícios de novas promoções

  11. Crédito: Divulgação/CNT

    Frete

    Fux acolhe pedido da União e adia julgamento do tabelamento do frete

    O ministro convocou audiência de conciliação entre a AGU e o setor de transporte de cargas para o dia 10 de março