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A eficácia temporal da decisão do STF no caso das sobras eleitorais
A modulação de efeitos das decisões da jurisdição constitucional em contextos eleitorais
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O STF e a mudança na legislação das eleições proporcionais
Decisão está em harmonia com a lógica do sistema proporcional e preserva a vontade do eleitor
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Eleições
STF invalida norma de distribuição das sobras eleitorais
Corte manteve, no entanto, a composição atual da Câmara dos Deputados. Decisão já vale para as eleições de 2024
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STF – revisão da vida toda e sobras eleitorais – sessão de 28/2/2024
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Eleições 2024
Sobras eleitorais: discussão ficará para a próxima quarta-feira (28/2)
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aguarda posição do Supremo para aprovar resoluções
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STF – distribuição de sobras eleitorais – sessão de 21/2/2024
Corte pode julgar ações da pauta verde, que tratam sobre o combate ao desmatamento e prevenção de queimadas em biomas
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STF – traje religioso em foto de documento oficial – sessão de 8/2/2024
Corte pode julgar ações sobre demissão de estatal e vínculo entre plataforma e entregador