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Crédito NASA / JHUAPL STF
Disputa judicial sobre satélite deve forçar STF a discutir Lei das Estatais
STF decidirá se a Telebras agiu dentro da lei firmando contrato associativo com empresa sem realizar licitação
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Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF STF
AMB apoia no STF ação da PGR contra emenda dos precatórios
Questão envolve o uso de depósitos judiciais por estados e municípios no pagamento de precatórios
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(Wilson Dias/Agência Brasil) STF
STF pode julgar primeira súmula vinculante na gestão Cármen Lúcia
Debate terá impacto em novo entendimento do foro e trata de regra para mudança dos processos em tribunais
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Quatro tabletes de erva seca picada, supostamente maconha, foram encontrados camuflados no cabelo de uma mulher durante uma revista de rotina, no Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, em Niterói (RJ) Foto: Ascom Secretaria de Estado de Administração Penitenciária RJ STF
Prova obtida em revista íntima em presídio tem validade?
STF vai discutir o tema com repercussão geral para orientar instâncias inferiores
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil STF
PGR pede restrição do foro para parlamentar licenciado
Raquel Dodge requereu aplicação de novo entendimento do STF em denúncia contra ministro da Agricultura
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Pixabay STF
STF pode usar a matemática para decidir a reforma trabalhista?
Se ministros querem usar aritmética nas decisões, não podem criar os seus próprios números
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Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
Supremo adia julgamento sobre Guerra Fiscal
Caso chegou a ser chamado no plenário do tribunal, mas Rosa Weber afirmou que análise não era possível
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Crédito Rosinei Coutinho/SCO/STF STF
STF diminui para 6% os juros compensatórios em desapropriação
Ministros levam em consideração situação econômica do país mais favorável e inflação sob controle
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Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas STF
Ação da OAB para corrigir tabela do IR está parada há mais de um ano no STF
Segundo ação, um número elevado de contribuintes passou a ter que pagar tributo mesmo sem aumento de salário
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Supremo Tribunal Federal. Foto: ACSPA STF
STF pronto para decidir sobre polêmica criação de novos TRFs
Relator, Luiz Fux liberou ação para julgamento no plenário após quase dois anos sem movimentação na Corte
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Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Fachin: não é lícito ao poder público interditar ou censurar ideias religiosas
Ministro abriu a divergência para que lei que vedava proselitismo em rádios comunitárias se tornasse inconstitucional