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  1. Satélite brasileiro
    Crédito NASA / JHUAPL

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    Disputa judicial sobre satélite deve forçar STF a discutir Lei das Estatais

    STF decidirá se a Telebras agiu dentro da lei firmando contrato associativo com empresa sem realizar licitação

  2. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

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    AMB apoia no STF ação da PGR contra emenda dos precatórios

    Questão envolve o uso de depósitos judiciais por estados e municípios no pagamento de precatórios

  3. (Wilson Dias/Agência Brasil)

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    STF pode julgar primeira súmula vinculante na gestão Cármen Lúcia

    Debate terá impacto em novo entendimento do foro e trata de regra para mudança dos processos em tribunais

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  4. Quatro tabletes de erva seca picada, supostamente maconha, foram encontrados camuflados no cabelo de uma mulher durante uma revista de rotina, no Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro, em Niterói (RJ) Foto: Ascom Secretaria de Estado de Administração Penitenciária RJ

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    Prova obtida em revista íntima em presídio tem validade?

    STF vai discutir o tema com repercussão geral para orientar instâncias inferiores

  5. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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    PGR pede restrição do foro para parlamentar licenciado

    Raquel Dodge requereu aplicação de novo entendimento do STF em denúncia contra ministro da Agricultura

  6. Pixabay

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    STF pode usar a matemática para decidir a reforma trabalhista?

    Se ministros querem usar aritmética nas decisões, não podem criar os seus próprios números

  7. Plenário
    Crédito: Nelson Jr./SCO/STF

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    Supremo adia julgamento sobre Guerra Fiscal

    Caso chegou a ser chamado no plenário do tribunal, mas Rosa Weber afirmou que análise não era possível

  8. juros compensatórios
    Crédito Rosinei Coutinho/SCO/STF

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    STF diminui para 6% os juros compensatórios em desapropriação

    Ministros levam em consideração situação econômica do país mais favorável e inflação sob controle

  9. Rafael Neddermeyer/ Fotos Públicas

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    Ação da OAB para corrigir tabela do IR está parada há mais de um ano no STF

    Segundo ação, um número elevado de contribuintes passou a ter que pagar tributo mesmo sem aumento de salário

  10. Lei da Repatriação
    Supremo Tribunal Federal. Foto: ACSPA

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    STF pronto para decidir sobre polêmica criação de novos TRFs

    Relator, Luiz Fux liberou ação para julgamento no plenário após quase dois anos sem movimentação na Corte

  11. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

    STF

    Fachin: não é lícito ao poder público interditar ou censurar ideias religiosas

    Ministro abriu a divergência para que lei que vedava proselitismo em rádios comunitárias se tornasse inconstitucional