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Crédito: Fotolia INSS
Regime fiscal extraordinário e contratações com o Poder Público
A flexibilização da exigência de prova de regularidade com o INSS
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Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF STF
União e INSS são os maiores litigantes em matéria tributária no STF
Pesquisa ‘O Supremo Tributário’, da FGV Direito Rio, monitorou os processos sobre a temática desde 1988
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil TCU
TCU mantém contratação de militares da reserva para reduzir filas do INSS
Perigo da demora reverso poderia causar mais prejuízos à sociedade, segundo o ministro Bruno Dantas
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Governo cortou mais de 345 mil benefícios do INSS com indícios de irregularidades em 2019 - Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil) Previdência
Governo suspendeu ou cessou 345 mil benefícios do INSS em 2019
Esse foi o total de cortes após a MP 871/19. Segundo nota, 76% dos benefícios cortados são de até um salário mínimo
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Crédito: Camila Domingues/Palácio Piratini Previdência social
Reflexos previdenciários da Medida Provisória 905/2019
Com a conversão da MP 905/2019 em lei, várias devem ser as mudanças na legislação a serem observadas
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Crédito: Pixabay Tributário
A desoneração da folha de pagamentos e a reforma tributária
Uma alternativa efetiva para a alavancagem do desenvolvimento econômico?
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Crédito: STJ Notícias Direito previdenciário
Aposentados pelo INSS podem escolher método de cálculo mais atrativo, decide STJ
Aposentados de 1999 até a reforma da Previdência podem pedir o recálculo dos valores recebidos mensalmente
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Crédito: André Borges/ Agência Brasília Igualdade de gênero
Licença-maternidade: 4×3 no STF para afastar contribuição previdenciária
Ministros definirão em repercussão geral se empresas devem recolher 20% sobre valor custeado pelo INSS
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Imagem: Pixabay Direito do Trabalho
Para o trabalho X pelo trabalho: uma discussão sobre o indispensável
Carro de luxo possui natureza salarial? E celulares? Analisando quando benefícios devem ser incorporados ao salário
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Direito Previdenciário
Repercussão geral: STF vai decidir sobre prazo para perícias médicas do INSS
INSS recorre de decisão do TRF4 que determinou a concessão de benefício caso a perícia ultrapasse prazo de 45 dias
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Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Congresso
Câmara aprova projeto que muda regras de perícias em litígios do INSS
A proposta limita perícias em processos e determina antecipação de pagamento para peritos quando há hipossuficientes