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  1. hora repouso alimentação Trabalhista Justiça do Trabalho intermitente
    Crédito: Camila Domingues/ Palácio Piratini

    Previdência social

    Reflexos previdenciários da Medida Provisória 905/2019

    Com a conversão da MP 905/2019 em lei, várias devem ser as mudanças na legislação a serem observadas

  2. Crédito: Pixabay

    Tributário

    A desoneração da folha de pagamentos e a reforma tributária

    Uma alternativa efetiva para a alavancagem do desenvolvimento econômico?

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  3. STJ decide que aposentados podem escolher método de cálculo mais vantajoso
    Crédito: STJ Notícias

    Direito previdenciário

    Aposentados pelo INSS podem escolher método de cálculo mais atrativo, decide STJ

    Aposentados de 1999 até a reforma da Previdência podem pedir o recálculo dos valores recebidos mensalmente

  4. Grávidas licença maternidade
    Crédito: André Borges/ Agência Brasília

    Igualdade de gênero

    Licença-maternidade: 4×3 no STF para afastar contribuição previdenciária

    Ministros definirão em repercussão geral se empresas devem recolher 20% sobre valor custeado pelo INSS

  5. Imagem: Pixabay

    Direito do Trabalho

    Para o trabalho X pelo trabalho: uma discussão sobre o indispensável

    Carro de luxo possui natureza salarial? E celulares? Analisando quando benefícios devem ser incorporados ao salário

  6. INSS
    Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Direito Previdenciário

    Repercussão geral: STF vai decidir sobre prazo para perícias médicas do INSS

    INSS recorre de decisão do TRF4 que determinou a concessão de benefício caso a perícia ultrapasse prazo de 45 dias

  7. INSS
    Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Congresso

    Câmara aprova projeto que muda regras de perícias em litígios do INSS

    A proposta limita perícias em processos e determina antecipação de pagamento para peritos quando há hipossuficientes

  8. FOTO: G.Dettmar/Agência CNJ

    Acordo

    Judiciário e governo assinam acordo para tentar desjudicializar Previdência

    AGU diz que, dos 19,5 milhões de processos envolvendo a União no Judiciário, 25% são do INSS. Ideia é acelerar casos

  9. MP 871
    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária para votar a medida provisória 871/2019. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    MP 871

    Senado aprova MP que altera regras para concessão de benefícios do INSS

    Medida Provisória 871, que expiraria nesta terça-feira (4/6), agora segue para sanção presidencial

  10. INSS
    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    INSS

    Senado adia votação da MP do INSS para o último dia de validade da medida

    Parlamentares ficaram insatisfeitos com prazo exíguo para analisar a MP, que muda regras de benefícios do INSS

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  11. Sinalizações

    STF suspende ações sobre adicional para aposentados que precisam de cuidadores

    Decisão da 1ª Turma vale até que seja discutida legalidade de extensão de 25%. Impacto, diz INSS, é de R$7,1 bi