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Últimas Notícias

  1. MP 871
    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária para votar a medida provisória 871/2019. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

    MP 871

    Senado aprova MP que altera regras para concessão de benefícios do INSS

    Medida Provisória 871, que expiraria nesta terça-feira (4/6), agora segue para sanção presidencial

  2. INSS
    Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

    INSS

    Senado adia votação da MP do INSS para o último dia de validade da medida

    Parlamentares ficaram insatisfeitos com prazo exíguo para analisar a MP, que muda regras de benefícios do INSS

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  3. Sinalizações

    STF suspende ações sobre adicional para aposentados que precisam de cuidadores

    Decisão da 1ª Turma vale até que seja discutida legalidade de extensão de 25%. Impacto, diz INSS, é de R$7,1 bi

  4. CNTI
    Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil

    ADI 6096

    CNTI contesta no STF a Medida Provisória do pente-fino no INSS

    Entidade alega que certas alterações na Lei de Benefícios da Previdência não podem ser feitas por meio de MP

  5. FOTO: THIAGO ARAÚJO/AG. PARÁ

    SAT

    O custo Brasil e as ações acidentárias

    Já passou da hora de os empregadores enfrentarem esse tema de forma menos reativa

  6. Imagem: Pixabay

    Novo Governo

    Previdência: observações iniciais sobre a MP 871

    É positiva a impressão deixada pelas medidas propostas, as quais demonstram intuito de racionalizar melhor o sistema

  7. Brasil precisa melhorar para conseguir chegar aos 17 ODS contidos na Agenda 2030. Imagem: Pixabay

    Agenda 2030

    Regimes próprios de previdência e objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS)

    Da violação de regra matriz constitucional à sustentabilidade possível, se observada a Agenda 2030

  8. auxílio-doença
    Crédito: Pixabay

    Justiça Federal

    Justiça concede auxílio-doença a empregada doméstica que precisa cuidar do filho

    Benefício não é previsto em lei, mas juiz entendeu que não seria justo mãe não ter o direito de cuidar de seu filho

  9. previdência; cnti
    Crédito: Mark Hillary/Previdência Social

    Contribuição ao INSS

    Decisão exclui contribuição previdenciária da base de cálculo do PIS/Cofins

    Juiz aplicou ao caso precedente do STF que entendeu que o ICMS não integra base de cálculo dos tributos

  10. Reabertura
    Crédito: Pixabay

    Artigo

    Reconhecimento do direito à compensação tributária: inovações e problemas

    Como aplicar as inovações nas ações já em tramitação? E como agir se sobrevierem outras mudanças?

  11. carteira de trabalho
    Crédito: Tony Winston/Agência Brasília.

    Direito Penal

    Advogada é condenada por falsificar carteira de trabalho de cliente

    Decisão é do TRF4. Falsificação, segundo o MPF, foi juntada a ação previdenciária movida contra INSS