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    PGR opina por constitucionalidade da lista de trabalho escravo

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    STF

    Precatórios devem ser corrigidos pelo IPCA

    Foi a indicação do relator Luiz Fux, antes de julgamento ser adiado

  3. STF

    CPC é “trabalho monumental de codificação”

    Decano do STF, Celso de Mello elogia novo texto

  4. Crédito Dorivan Marinho/SCO/STF

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    Fux mantém no cargo procurador afastado por comentário no Facebook

    CNMP suspendeu Davy Lincoln Rocha após carta aberta durante campanha eleitoral

  5. Crédito Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

    STF

    STF rejeita revisão criminal de Natan Donadon

    Corte determina revisão do valor de dano ao erário, atualmente em R$ 1,64 milhão

  6. Crédito: Saulo Cruz/Câmara dos Deputados

    STF

    STF manda João Paulo Cunha pagar multa antes de progredir de regime

    Quantia para “reparar” danos ao erário por peculato: R$ 536.440,55

  7. Crédito Fellipe Sampaio/SCO/STF

    STF

    Lewandowski quer enviar nova Loman ao Congresso em 2015

    Texto pode eliminar benefícios e penduricalhos aos salários dos juízes

  8. Crédito Mario Roberto Duran Ortiz@Wikimedia Commons

    Congresso

    O primeiro código de processo civil em regime democrático

    Nova lei tem dispositivo inovador de conversão das ações individuais em coletivas

  9. Crédito Carlos Humberto/SCO/STF

    Empate no STF bloqueia julgamento do caso Celso Daniel

    Acusado de ser mandante, Sérgio Gomes, o Sombra, aguarda em liberdade

  10. STF

    STF anula provas contra Daniel Dantas

    Decisão atinge operações Satiagraha e Chacal, da Polícia Federal

  11. STF

    Município pode legislar sobre meio ambiente, reafirma STF

    TJSP decidiu que lei de Mogi Mirim estaria em desacordo com Constituição estadual