Do Supremo

quociente eleitoral

PEN entra com ação no STF contra nova regra do quociente eleitoral

Reforma exigiu limite mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral para preenchimento das vagas

STF

O Partido Ecológico Nacional (PEN) – legenda que tem apenas três deputados federais e 10 estaduais – ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (19/3), ação de inconstitucionalidade contra o dispositivo da reforma eleitoral (Lei 13.165/2015) que passou a exigir o limite mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral para o preenchimento das […]

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