Luiz Orlando Carneiro
O Partido Ecológico Nacional (PEN) – legenda que tem apenas três deputados federais e 10 estaduais – ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira (19/3), ação de inconstitucionalidade contra o dispositivo da reforma eleitoral (Lei 13.165/2015) que passou a exigir o limite mínimo de votação individual de 10% do quociente eleitoral para o preenchimento das […]