STF
HC contra prisão em 2ª instância fala em nome de “todos os cidadãos”. Precedentes são contra pedidos pela coletividade
O último habeas corpus ajuizado no Supremo Tribunal Federal “em favor do povo brasileiro” (HC 144.426) foi negado e arquivado pelo seu relator, ministro Celso de Mello, em junho do ano passado. Tinha sido impetrado pela Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp), e questionava decisão do ministro Edson Fachin, que […]
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Luiz Orlando Carneiro