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STF tem errado muito e desrespeitado separação de poderes, afirma Gilmar

Ministro criticou proibição de doação eleitoral por empresas e interferência em nomeação de Cristiane Brasil para ministério

Gilmar Mendes
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes / Crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil

Para o ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem “errado muito” em suas decisões. Mendes citou como exemplos o caso da emenda dos precatórios e também a proibição de doação de empresas privadas para campanhas eleitorais.

O ministro falou nesta segunda-feira (19/3) em palestra sobre os dois anos do Código de Processo Civil (CPC), no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) de São Paulo.

“O nosso cenário é que temos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  330 mil laranjas, ou seja, pessoas que não possuem a capacidade de doar mas doaram. O panorama para as eleições de 2018 está pior. Nos metemos em fazer algo que não sabíamos”, criticou o ministro.

Mendes também disse que apesar destes erros, o  STF também tem cumprido com sua missão originária. “Temos evitado abusos e estamos corrigindo eventuais intervenções indevidas do Legislativo e Executivo”, disse.

Mendes também criticou a atuação do STF ao barrar a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. 

“Agora presidente precisa de atestado do Supremo para nomear ministro. Imagina o que vai acontecer com os governadores nas próximas eleições.  Há uma coisa que se chama independência e separação dos poderes, e isso precisa ser seguido”, disse.

Mendes se mostrou, ainda, desconfortável com a percepção da sociedade sobre os pedidos de vista, que hoje são vistos como um “crime”. “ Existe processo que está há 12 anos em pauta. O problema não é o pedido de vista, e sim colocá-lo em pauta. Entretanto, a população está impaciente e se pergunta o porque demora tanto tempo para o STF decidir”, analisou.

O ministro chamou de “Direito achado na rua” uma discussão em pautar ou não um habeas corpus. “Quando há possibilidade de o réu ser preso ou está preso, em geral, colocamos isso com a maior urgência. Isso não está à disposição do presidente”, criticou.

 

Tomates que foram arremessados em direção ao carro de Gilmar Mendes

Novo CPC

O ministro, que teve tomates disparados em direção ao seu carro por oito manifestantes a gritos de “Fora Gilmar”, disse que acredita que o novo código seja “pouco adequado à realidade do mundo atual”.

“Parece uma contradição a ideia de dar contagem de prazo em dias úteis. Com o processo eletrônico, isso não faz sentido. Se declarar feriado em uma cidade porque morreu a mãe do prefeito, teremos que conviver com isso”, questionou.

Apesar de considerar algo que não seja revolucionário, Mendes elogiou a questão do julgamento de recurso repetitivo. “Não é algo revolucionário, pois já fazíamos isso após as atualizações do antigo CPC, mas é um passo importante para discutirmos a redução da litigiosidade”, afirmou


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