STF

Mudança do STF sobre prisão em 2º grau não impediria execução provisória, diz Gilmar

Ministro rejeitou habeas corpus coletivo apresentado por advogados contra atual entendimento do tribunal

Ministro Gilmar Mendes em julgamento no plenário do Supremo. Foto: Carlos Humberto-STF (28/08/2013)
Ministro Gilmar Mendes. Foto: Carlos Humberto-STF

Ao rejeitar o habeas corpus coletivo que pedia a revogação da prisão de todos que estão detidos após condenação em segunda instância, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, mesmo se Supremo Tribunal Federal alterar tal entendimento, a execução provisória de pena ainda será possível. Na decisão contrária ao HC apresentado por um grupo de dez […]

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