Do Supremo

STF

Mudança do STF sobre prisão em 2º grau não impediria execução provisória, diz Gilmar

Ministro rejeitou habeas corpus coletivo apresentado por advogados contra atual entendimento do tribunal

Ministro Gilmar Mendes em julgamento no plenário do Supremo. Foto: Carlos Humberto-STF (28/08/2013)
Ministro Gilmar Mendes. Foto: Carlos Humberto-STF

Ao rejeitar o habeas corpus coletivo que pedia a revogação da prisão de todos que estão detidos após condenação em segunda instância, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, mesmo se Supremo Tribunal Federal alterar tal entendimento, a execução provisória de pena ainda será possível. Na decisão contrária ao HC apresentado por um grupo de dez advogados do Ceará, o magistrado afirmou que não vislumbra constrangimento ilegal que justifique a concessão da medida.

Segundo o ministro, “mesmo que se adote a orientação contrária ao decidido no julgamento da medida cautelar nas ADCs [ações declaratórias de constitucionalidade] 43 e 45, como já foi da jurisprudência desta Corte, ainda assim restaria possível a decretação de prisão, desde que presentes os requisitos necessários a essa providência”.

Isso porque, explicou o ministro, a decisão não decorre da não inclusão em pauta das ações, que discutem a prisão após sentença de órgão colegiado, mas de decisões amparadas nessa jurisprudência assentada pelo STF. “É dizer: a alegada omissão não retira a justa causa das prisões efetuadas, tampouco de eventuais prisões vindouras, razão pela qual não pode ser reconhecida como constrangimento ilegal”, afirmou.

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, resiste em pautar as ações diante da sinalização de que a Corte deve rever o entendimento fixado em 2016. Se o hc coletivo avançasse poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segundo grau pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em janeiro a 12 anos e um mês de prisão. O petista entrou com embargos de declaração no TRF4, que devem ser julgados em breve. Caso sejam rejeitados, o ex-presidente fica mais perto da prisão.

Gilmar Mendes considera, ainda, que o pedido no HC é genérico, o que não é compatível com a orientação do Supremo.

Para o magistrado, “seria temerária” a concessão da ordem, pois geraria uma potencial quebra na normalidade institucional. “Isto porque, ainda que pairem dúvidas acerca da manutenção, ou não, do entendimento desta Corte em relação ao tema, as prisões em tela têm justa causa. Não há, na espécie, teratologia que desafie atuação enérgica desta Corte em habeas corpus, nomeadamente em sede de liminar”, diz.


Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito