Márcio Falcão

Matheus Teixeira

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (20/3) que pediu uma reunião com os colegas para discutir uma solução para o impasse sobre o julgamento ou não de ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância. Segundo o decano, o encontro foi costurado para evitar que a presidente do STF, Cármen Lúcia, passasse por um constrangimento inédito no plenário, sendo cobrada para colocar em julgamento as ações que tratam da questão.
Celso de Mello disse que se reuniu na quarta-feira com Cármen Lúcia e Luiz Fux, em seu gabinete, para tratar da reunião. Ficou acertado que a ministra faria o convite para os demais integrantes da Corte, o que não teria ocorrido até esta terça-feira. O ministro disse que a ideia era uma conversa informal para desfazer essa tese de que Cármen Lúcia estava sendo pressionada a rever a tese sobre segunda instância.
"Eu me reuni com a presidente para que na quinta não houvesse uma cobrança pública dirigida a ela em sessão plenária, para evitar uma exposição indevida da presidente, para evitar que a presidente sofresse uma cobrança inédita na história do STF e eu ponderei com os colegas seria importante uma discussao interna para troca de ideias e nada mais", disse.
Segundo Celso, "quem deveria fazer o convite é a presidente, sendo que ficou combinado que ela, que aceitou a sugestão desse encontro informal, faria o convite ontem. Ontem e hoje não houve esse convite. Ela disse que não poderia nem na quinta nem na sexta. Então combinou-se a data de hoje. Mas dependendo de um convite a ser formulado por ela de modo informal."
Celso de Mello disse que conversou cm Cármen Lúcia e Luiz Fux em seu gabinete na semana passada.
O decano fez uma defesa enfática de que é preciso  aguardar o trânsito em julgado para a prisão. "A Constituição é muito clara ao dizer que a presunção de inocência subsiste até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Não é uma simples interpretação. É o que expressamente consta da Constituição", afirmou.
"Ao contrário do que se fala, a corrente que defende a aplicação fiel do texto constitucional não afasta nem descarta a possibilidade de que ao longo da investigação criminal, durante o inquérito policial e mesmo durante o procedimento criminal em juízo seja decretada prisão cautelar da pessoa. Não há incompatibilidade alguma. O que a corrente que sustenta a exigência do trânsito em julgado afirma é que a execução da pena não pode ser antecipada. A execução da pena não pode ter caráter meramente provisório", completou.
De acordo com a assessoria, em nenhum momento a ministra entendeu que deveria fazer os convites. "O ministro Celso de Mello perguntou se ela aceitaria participar da reunião e ela respondeu que “teria todo o gosto em recebê-los”. A ministra esteve no CNJ de manhã e neste momento despacha normalmente."
Cármen Lúcia tem afirmado que não pretende ser apontada como a responsável pela rediscussão da prisão em segunda instância. Fachin, por outro lado, entende que é atribuição da Presidência. Em entrevista à rádio Itatiaia, a presidente do STF deixou claro que considera tarefa de Fachin levar o caso do ex-presidente .
“O Supremo examinará quando o ministro Edson Fachin levar em mesa ( sem inclusão prévia na pauta de julgamentos) ou na 2ª Turma ou ao plenário. Quando o relator levar, o HC tem preferência constitucional porque lida com liberdade”, disse a ministra.  Segundo Cármen Lúcia, o relator é o responsável por levar o processo [ao plenário] e dizer a importância  processo. “O ministro-relator leva o caso e o presidente apregoa”, completou.
Na avaliação da ministra, reavaliar a prisão em segunda instância  – que teve duas decisões recentes no STF – por um caso específico seria quebrar o princípio constitucional da impessoalidade.
A polêmica envolve duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADC 43 e 44) em que se discute a possibilidade de execução da pena após a condenação em segunda instância. A tendência é que a jurisprudência mude novamente para aguardar o STJ. Ministros explicam que o melhor cenário nesta questão é julgar as ADCs e não o habeas corpus em favor do ex-presidente Lula. A decisão do Supremo nas ADCs terá efeito vinculante e beneficiará diretamente o ex-presidente Lula, que busca recorrer em liberdade contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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JOTA

Decano do STF disse que presidente não fez convite para encontro. Ministro indica cobrança em plenário da ministra

Celso de Mello: reunião sobre prisão era para evitar constrangimento de Cármen

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