Luiz Orlando Carneiro
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu, nesta terça-feira (20/3), por unanimidade, denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Adilton Sachetti (PSB-MT), que assim se tornou réu por crime de responsabilidade.
O parlamentar – que assumiu o mandato na Câmara dos Deputados em março de 2016 – foi acusado no Inquérito 4.210 de transferência irregular de lotes do Distrito Industrial de Rondonópolis (MT), quando foi prefeito daquele município, entre 2005 e 2008.
A sessão em que foi aceita a denúncia foi rápida. Logo depois da sustentação oral da defesa, o ministro-relator Luiz Fux leu o seu voto, e considerou haver “elementos probatórios suficientes” para a abertura da ação penal. Ele foi acompanhado, sem maiores comentários, pelos demais ministros da Turma: Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio.
O deputado por Mato Grosso é o quarto parlamentar a passar à condição de réu, neste ano, em julgamentos da 1ª Turma. Os outros foram: o deputado Luiz Nishimori (PP-PR), por peculato e lavagem de dinheiro; o senador Romero Jucá (PMDB-RR), por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; o senador Wellington Fagundes (PR-MT), pelos mesmos crimes.
Em nota, o deputado afirmou que está tranquilo quanto ao recebimento da ação pelo STF. Ele disse acreditar que, assim como foi absolvido em primeira instância, na esfera cível, também será inocentado no Spremo. Segundo o parlamentar, a sua defesa vai juntar todas as provas necessárias referentes a essa ação e, no momento oportuno, elas serão entregues à Justiça.
Atualização:
A matéria foi atualizada no dia 21/03, às 12h20, para incluir o posicionamento do deputado.