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Crédito: pixabay ICMS NA BASE PIS/COFINS
A dinâmica da segurança jurídica e a superação da jurisprudência pelo RE 574.706
Minority Report ainda é apenas ficção
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Crédito :@NappyStock Publicistas
Por uma nova compreensão das ‘normas gerais de licitação’
Está na hora de reconhecer a amplitude do conceito
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Obras do projeto Porto Maravilha no Rio Crédito: (Tânia Rêgo/ Agência Brasil) Podcast
Infracast: PPP do Porto Maravilha, com Gustavo Guerrante, Presidente da Cdurp
Os desafios atuais do projeto carioca
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Economia
Programa emergencial de retomada do setor de eventos (PERSE): o PL 5.638/20
Projeto prevê a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, com desconto de até 70%
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Sede da Prefeitura de São Paulo. Crédito: Heloisa Ballarini/Secom Tributação
CPOM: declaração de inconstitucionalidade pelo STF e perspectivas futuras
Espera-se um ajuste legislativo em São Paulo para que cessem os efeitos da legislação do CPOM definitivamente
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Caminhando para trás: infraestrutura sem informação
Os setores de infraestrutura precisam lutar pela realização do Censo Demográfico
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Fachada do Carf / Crédito: Ministério da Fazenda Coluna Carf
Compensação e voto de qualidade no CARF
Quando o Estado se afasta de sua obrigação moral perante os contribuintes
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Imagem: PIxabay Parte I
Saas: perspectivas em relação à tributação dos valores remetidos ao exterior
Jurisprudência do STJ e práticas da Receita Federal sobre tributação de softwares e aplicativos hospedados “na nuvem”